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Atualizado em quinta-feira, 20 de outubro de 2016 - 21h06

Teori nega mais um pedido para anular impeachment

Documento questionava a falta de motivos jurídicos para o afastamento
Teori também avaliou que uma intervenção judicial na questão provocaria 'avassaladoras consequências' / Marcelo Camargo/Agência Brasil Teori também avaliou que uma intervenção judicial na questão provocaria 'avassaladoras consequências' Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), o último recurso da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do impeachment. 

 

No despacho, o ministro rejeitou a medida liminar, deixando para depois a decisão do plenário da Corte, que ainda pode debater o mérito do mandado apresentado pela defesa da petista.

 

O documento, protocolado no último dia 30, questionava a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. Na peça, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pedia que até que o recurso seja julgado em definitivo, fosse concedida uma sentença provisória para que Dilma voltasse à Presidência ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.

 

Segundo Teori, entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi "a mais atípica e complexa de todas", tanto pela extensão (o documento possui quase 500 páginas), quanto pelo conteúdo das teses apresentadas, como pelo resultado que ela se propõe a obter, com a decretação de nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores.

 

O ministro também avaliou que uma intervenção judicial para anular o impeachment agora provocaria "avassaladoras consequências" no ambiente institucional do País, "que atravessa momentos já tão dramáticos". "Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez - e agora por via judicial - alteração substantiva e brusca no comando da Nação", disse. 

 

Após a decisão, Cardozo afirmou, por meio de nota, que a decisão do ministro Teori Zavascki "não implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação" e que a defesa ainda aguardará a decisão final da Corte.

 

O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

 

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