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Atualizado em sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 - 14h28

Mello espera avalanche de pedidos indenização de detentos

Ministro comentou decisão do STF em ressarcir presos mantidos em condições degradantes como a superlotação
Mello: devemos questionar o uso dos dinheiros dos nossos impostos / Wilson Dias/Agência Brasil Mello: devemos questionar o uso dos dinheiros dos nossos impostos Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello espera por uma avalanche de pedidos de indenização após a decisão do Supremo Tribunal Federal de ressarcir detentos mantidos em situação degradante.

Na quinta-feira (16), por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Segundo o magistrado, caso os governadores usem o argumento da falta de recursos para o pagamento de indenizações, "deveremos nos questionar sobre o uso do dinheiro dos nossos impostos".

Sobre a devolução do projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, Marco Aurélio Mello disse que "fatalmente a decisão baterá no colegiado", mas que "não pode adiantar o entendimento a esse respeito".

Assista: detalhes sobre a decisão do STF em relação aos presidiários