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Atualizado em terça-feira, 18 de abril de 2017 - 15h54

80% dos deputados a favor de punir abuso estão em lista de Fachin

Projeto é alvo de críticas por ser considerado tentativa de barrar Lava Jato
Projeto anticorrupção foi votado na Câmara em novembro passado / Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Projeto anticorrupção foi votado na Câmara em novembro passado Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

De 34 deputados que tiveram investigação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com base nas delações da Odebrecht e que participaram da sessão na Câmara no fim do ano passado, 27 votaram a favor de incluir no pacote anticorrupção a previsão de punição por abuso de autoridade, o que representa quase 80% dos parlamentares.

A emenda ao "desconfigurado" texto apresentado pelo Ministério Público é criticada por integrantes do Judiciário por ser considerada uma tentativa de barrar a Lava Jato.

Dentre os investigados, o partido que teve mais votos a favor da emenda foi o PT (11). O posicionamento pela aprovação do texto era uma orientação da bancada na votação na Câmara, em 30 de novembro passado.

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Outras 12 legendas tiveram deputados federais na lista do ministro Fachin, entre eles PP, PMDB, DEM, PSDB e PSB. A segunda sigla que mais teve votos favoráveis de parlamentares incluídos na lista de Fachin foi o PP, com quatro investigados a favor e uma ausência. Os três deputados do PMDB alvo de inquéritos com base nas delações da Odebrecht também votaram em favor da emenda.

Sem orientação do partido para o voto, três deputados do PSDB votaram contra a tipificação do crime no texto e um não votou. Outro que também foi contra a inclusão da emenda na proposta foi o relator do pacote na Comissão Especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que está na relação de investigados.

Emenda

Proposta pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), a emenda especifica crimes, separadamente, para magistrados e membros do Ministério Público. A crítica ao texto, porém, é o uso de termos que dão margem a interpretações. Entre eles, "atuar com motivação político-partidária" e "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo" e, no caso de integrantes do Ministério Público, "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições".

Pela emenda, também é proibido expressar opinião sobre processos pendentes de julgamento por qualquer meio de comunicação. A pena para esses atos é reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

Tramitação

A votação, na madrugada de 30 de novembro na Câmara, não teve o voto de cinco parlamentares que são investigados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não vota por ser o presidente da Casa; o suplente Paulo Henrique Lustosa (PP-CE); e três deputados que se ausentaram. Dos 450 deputados que votaram, 313 apoiaram a emenda do abuso de autoridade.

O texto seguiu para o Senado, onde ainda não foi votado. O ministro Luiz Fux, do STF, chegou a suspender a tramitação do texto e devolvê-lo à Câmara, com a justificativa de que o projeto deveria ter tramitado como sendo de iniciativa popular.

Porém, após um acordo entre Rodrigo Maia e o ministro, as cerca de 2 milhões de assinaturas a favor do pacote anticorrupção foram checadas e a proposta voltou ao Senado. Na Casa, outro projeto que trata sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também está em tramitação.

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Câmara deve legislar

O deputado Carlos Zarattini, líder da bancada do PT e um dos parlamentares sob investigação que votaram a favor da emenda, disse que "abuso é dizer que tudo que se faz é para barrar a Lava Jato". "O Judiciário quer interditar a ação da Câmara de legislar, com o argumento de que tudo vai impedir a Lava Jato."

O PMDB afirmou que "apenas" quatro dos seus 64 deputados estão na lista de Fachin. "É desarrazoada a relação entre esse fato e a votação de projeto que previa a possibilidade de punição a juízes que abusarem de sua autoridade contra qualquer cidadão."

Líderes de outras bancadas não responderam à reportagem. Os deputados citados na lista de Fachin negam as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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