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Atualizado em terça-feira, 18 de abril de 2017 - 19h47

Câmara rejeita urgência de Reforma Trabalhista

Com 230 votos a favor e 163 contrários, governo não atingiu os 257 necessários para aprovar regime de urgência para votação do projeto
Votação foi comemorada pela oposição, que aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão / Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Votação foi comemorada pela oposição, que aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta noite de terça-feira ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção.  O mínimo necessário para que o processo fosse acelerado era de 257 votos.

A votação foi comemorada pela oposição, que aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão.

"Com a Previdência também será assim", avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "O governo Temer registrou uma grande derrota", celebrou Afonso Florence (PT-BA).

"Votar a urgência hoje é um atropelo"

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria "desrespeitosa" com os membros do colegiado. "Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto", criticou. "Votar a urgência hoje é um atropelo", concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até o início da noite. Diante da pressão, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até esta quarta-feira.

Falta de “legitimidade”

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).

Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares. "Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria", atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Vitória antes do tempo

Dando como certo que sairia vitorioso minutos antes do encerramento da votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que amanhã haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação diretamente no plenário.

Assim que a tramitação do projeto for concluída na comissão, a proposta seguirá ao plenário. O relator espera que a votação no colegiado aconteça na próxima terça-feira. Rodrigo Maia disse chegou a dizer que o projeto poderia ser votado no plenário na próxima semana mas, sem a urgência aprovada, não há data para o tema entrar na pauta.

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