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Atualizado em sexta-feira, 14 de julho de 2017 - 21h05

Entenda qual caminho a denúncia contra Temer pode seguir

Apesar de parecer da CCJ da Câmara, presidente não se livrou de processo
Michel Temer é acusado de corrupção passiva / Antonio Cruz/Agência Brasil Michel Temer é acusado de corrupção passiva Antonio Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um relatório que recomenda o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva – segundo o Ministério Público, ele seria o destinatário final dos R$ 500 mil de propina pagos por um executivo da JBS a Rodrigo Rocha Lourdes, ex-assessor do chefe do executivo.

Isso não significa, porém, que Temer se livrou do processo. Entenda a seguir quais os próximos passos e no que eles podem resultar:

Votação na Câmara

Após o parecer da CCJ, os deputados votarão se aprovam ou não o prosseguimento da denúncia no dia 2 de agosto. Se menos de 342 deputados – dois terços do total de 513 - fizerem objeção à aceitação, ela é arquivada. Caso contrário, segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Análise no STF

Se chegar à Corte, a denúncia passará por uma nova análise. Desta vez, para que seja dada continuidade à ação, a maioria dos 11 ministros do Supremo terá que ser favorável à abertura de um processo penal. Se for este o caso, Temer se tornará réu e será julgado pelo STF - de outra maneira, o processo será arquivado.

Afastamento de Temer


Se virar réu, Temer será afastado da Presidência da República por 180 dias e o cargo ficará com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Ao final deste período, se o julgamento não tiver terminado, Temer reassumirá o posto e o processo continuará, até que o veredito saia: inocente, o peemedebista continuará a governar normalmente; culpado, perderá o mandato de vez.

Se Temer for declarado culpado, como fica a Presidência?


Em caso de afastamento definitivo, Rodrigo Maia assumiria interinamente. Ele teria que convocar eleições indiretas e o pleito deveria acontecer em até 30 dias, como manda a Constituição quando há vacância a menos de dois anos do fim do mandato.

Apenas senadores e deputados votar neste caso. A maior dúvida é em relação aos candidatos: em uma eleição normal à Presidência da República, qualquer pessoa, desde que não tenha sido enquadrada pela Lei da Ficha Limpa e siga outros requisitos da legislação, poderia pleitear cargo.

Segundo a Lei Complementar 64, quem ocupou cargos do Executivo, Judiciário ou Ministério Público menos de seis meses antes de uma eleição não pode concorrer em uma eleição para presidente – isso excluiria magistrados como Sérgio Moro, da Lava Jato e a ministra Carmen Lúcia, do STF.

Apesar disso, pode haver brecha jurídica que permita a alteração dos requisitos dos candidatos, já que não há nada explícito na Constituição sobre os requisitos que um candidato deve ter em eleição indireta para a Presidência. No fim, poderá ficar a cargo do Congresso quais regras serão adotadas.

Eleições diretas poderiam ser convocadas?

Há pouca chance que as eleição presidencial marcada para 2018  aconteça antes se temer perder o cargo, embora tramite atualmente no Congresso a PEC 67/2016.

Segundo a proposta de emenda constitucional, em vez de convocar eleições indiretas caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos nos últimos dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas – um novo chefe do executivo seria eleito só entre parlamentares só se a vacância ocorresse no último ano do período presidencial.

Aprovada pela CCJ do Senado no final de junho, a PEC estava na pauta da CCJ da Câmara, onde sua discussão foi interrompida e só deve retornar em agosto.

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