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Atualizado em sábado, 15 de julho de 2017 - 22h57

'Emenda Lula' quer proibir prisão de candidatos em maio

Artigo 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão de políticos 15 dias antes do pleito; proposta é de deputado do PT



Enquanto a Justiça analisa os recursos da defesa de Lula, no Congresso Nacional um deputado do PT quer uma mudança na lei eleitoral que proibiria a prisão de qualquer pré-candidato a partir de 1º de maio 2018 – atualmente, o Artigo 236 do Código Eleitoral a prisão de políticos 15 dias antes do pleito.

Relator da reforma política, Vicente Cândido garante que o objetivo da mudança, que já é chamada na Câmara dos Deputados de Emenda Lula, é evitar uma interferência do judiciário e da polícia nas eleições, e não proteger o ex-presidente.

O juiz Sérgio Moro impôs ao ex-presidente Lula condenação de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Ele pode ser preso caso tenha sua condenação confirmada em segunda instância.

“Para este momento que o Brasil vive, acho que faz sentido isso. Na hora que se instaurar o processo tranquilo, ordeiro, que cada instituição vai cumprir sua função sem abuso de poder, acho que pode até se revogar, voltar ao que era antes”, afirmou Cândido.

Outros integrantes da Comissão de Reforma Política, como os deputados Espiridião Amin (PP) e Betinho Gomes (PSDB), criticaram a proposta e disseram que vão votar contra a mudança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou e disse que acha difícil que a chamada emenda consiga ser aprovada na casa.

Procurador da Lava Jato critica proposta


O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta

"'Emenda Lula'. Agora os deputados querem impedir a prisão de um acusado após a decisão condenatória de um tribunal. Sabemos que isso se destina a salvar Lula, pois ninguém realmente acredita que a sentença do Dr. Sérgio Moro será revertida", escreveu o procurador no Facebook.

"Mas com certeza há muitos outros interessados no próprio Congresso Nacional. Essa é a última invenção dos ilustres deputados. Esta legislatura que se encerra em 2018 será conhecida na história pela atuação bizarra e sem limites quando se trata dos próprios interesses. Temos que impedir que a pretexto da reforma política, estejam tentando livrar condenados da prisão. E depois, em 2018, não reeleger ninguém que tenha participado dessas tentativas", acrescentou Santos Lima.

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