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Atualizado em sexta-feira, 14 de julho de 2017 - 15h48

Justiça determina afastamento de W. Pereira

Ministério Público Federal deve encaminhar pedido de extinção do mandato de prefeito à Câmara de Novo Airão
Wilton Pereira é julgado por improbidade administrativa / Reprodução/Facebook Wilton Pereira é julgado por improbidade administrativa Reprodução/Facebook

A Justiça Federal determinou o imediato afastamento de Wilton Pereira do cargo de prefeito do município de Novo Airão, distante 115 km de Manaus. Com a decisão, a Câmara Municipal de Novo Airão deve declarar a extinção do mandato do prefeito.

 

Wilton Pereira teve os direitos políticos suspensos após condenação na Justiça Federal em ação de improbidade administrativa.

 

Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, o prefeito foi condenado a ressarcir R$ 48 mil aos cofres públicos, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e à proibição de contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais.

 

Desde o dia 19 de abril de 2016, não havia mais possibilidade de recurso da sentença que condenou Wilton. Ainda assim, ele foi eleito e diplomado prefeito do município de Novo Airão para o mandato que iniciou em janeiro deste ano.

 

A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhe ofício à Câmara Municipal de Novo Airão, que deve dar cumprimento à decisão.

 

Prefeito sem registro de candidatura

Além de estar com os direitos políticos suspensos, o prefeito de Novo Airão não pode exercer o cargo por não ter registro de candidatura válido. Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER/AM) anulou a decisão do juiz eleitoral do município que havia concedido o registro de candidatura a Wilton.

 

No dia 30 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) encaminhou petição ao presidente e ao corregedor do TRE para que determinassem o afastamento de Wilton do cargo de prefeito.

 

O registro de candidatura de Wilton Pereira foi deferido por sentença da 34ª Zona Eleitoral, em Novo Airão. Em análise do caso, no fim do ano passado, o TRE cassou a sentença e, em março deste ano, após avaliação de novo recurso, determinou a remessa do processo de registro de candidatura de Wilton para zona eleitoral de Novo Airão.

 

Passados mais de três meses da última decisão do TRE, não houve qualquer manifestação do juízo da 34ª Zona Eleitoral, deixando Wilton sem registro de candidatura válido, não podendo, desta forma, assumir o cargo de prefeito.