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Atualizado em quarta-feira, 11 de outubro de 2017 - 15h46

Comissão vai analisar contratos do Governo

Governo do Amazonas suspende pagamentos por 30 dias e cria comissão para analisar os contratos
Dois decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado / Divulgação Dois decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado Divulgação

Amazonino Mendes assumiu a gestão do estado precisando lidar com as crises econômicas e políticas. O Governo do Amazonas suspendeu, por 30 dias, os pagamentos decorrentes de todos os contratos administrativos firmados com o Executivo.

 

Além da suspensão dos pagamentos, o Governo vai criar uma comissão especial para revisar todos esses contratos.

 

Os decretos 38.310 e 38.311, que regulamentam as duas decisões, foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11.

 

De acordo com o secretário da Fazenda, Alfredo Paes, a adoção de medidas administrativas de análise, revisão, auditoria e repactuação de contratos é fruto do déficit financeiro identificado no início da atual administração.

 

Esse cenário somado à decisão do Tribunal de Contas do Estado de bloquear os pagamentos que não respeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, decisão que foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), afirma Paes.

 

“As medidas adotadas têm como cunho a cautela na aplicação dos recursos públicos. Os novos gestores estão analisando os contratos vigentes com foco na racionalização das despesas e formas de promover redução dos gastos”.

 

E conclui. “Após a definição de prioridades, os custos de cada instituição pública serão discutidos com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda e, posteriormente, encaminhados para o governador Amazonino Mendes”.