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Atualizado em sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 - 16h37

Juiz determina aumento do efetivo da PM em Maués

Para coibir violência no município, juiz determina que Governo aumente efetivo de policiais em Maués
Segundo sentença, 40 policiais devem ser enviados ao município / Reprodução/Internet Segundo sentença, 40 policiais devem ser enviados ao município Reprodução/Internet

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, Jean Carlos Pimentel dos Santos, determinou que o Governo do Amazonas deve aumentar o efetivo de policiais militares no município para coibir a violência no local.

 

A determinação atende pedido do Ministério Público do Estado (MPE/AM) e deverá ser cumprida, gradativamente, no prazo máximo de 90 dias.

 

Na sentença, o magistrado determina a lotação permanente de mais 40 policiais militares no município, para somar ao efetivo atual. Os 10 primeiros devem ser enviados para lá em até duas semanas. E os outros 30, em grupos de dez, em 30, 60 e 90 dias.

 

A mesma sentença também obriga o Governo a alocar duas viaturas policiais aquaviárias (novas) dotadas de instrumentos de segurança, como rádio e sirene.

 

A determinação do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos busca “garantir o mínimo de força policial para frear a crescente onda de violência na cidade e garantir o mínimo necessário para a Polícia Militar cumprir a função constitucional prevista”.

 

O Governo tentou argumentar que o cumprimento depende da previsão do orçamento. Entretanto, o juiz afirma ter jurisprudência para manter a decisão.

 

Caso descumpra, a multa diária é de R$ 100 mil para o Estado e R$ 500 para o Comandante-Geral da Polícia Militar.