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Atualizado em quarta-feira, 19 de abril de 2017 - 18h05

Câmara de São Paulo aprova "Lei do Xixi"

Projeto prevê multa de R$ 500 para quem urinar em espaços públicos
Lei atuará em consonância com Operação Cidade Linda, que vêm instalando novos banheiros químicos  / Divulgação/Prefeitura do Estado de São Paulo Lei atuará em consonância com Operação Cidade Linda, que vêm instalando novos banheiros químicos Divulgação/Prefeitura do Estado de São Paulo

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19) por 48 votos contra 2 o projeto de lei 24/2017, conhecido como “Lei do Xixi”, que prevê pagamento de multa de R$ 500 para quem urinar em lugares públicos. O projeto segue para o prefeito João Doria (PSDB), que terá 90 dias para sancionar a lei.

De autoria do vereador Carlos Miranda (PSB), a medida propõe melhorar a situação em grandes eventos que ocorrem na cidade, como o Carnaval de Rua, a Virada Cultural, a Parada do Orgulho LGBT e jogos de futebol.  

“O Carnaval de Rua, principalmente, já comprovou o enorme potencial de trazer benefícios para a cidade, mas precisamos criar um ecossistema em que ele cresça de forma organizada. Nos jogos futebol, isso se repete: vemos a lateral do estádio do Pacaembu, um local tombado como patrimônio histórico, ser transformado em urinol. Essa é mais uma ferramenta de reorganização de grandes eventos, em consonância com o projeto Cidade Linda”, afirma o vereador.

Fiscalização

A fiscalização e aplicação de multas serão de responsabilidade dos fiscais das subprefeituras, com possibilidade de apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A multa será vinculada ao CPF do infrator e em caso de não pagamento, o nome poderá ser incluído na lista de inadimplentes do Serasa. “A ideia é dar ao poder público e aos moradores das regiões que recebem as festividades um dispositivo concreto de fiscalização que ajude a criar um hábito mais consciente do público. É uma ferramenta com cunho educativo”, explica Caio Miranda.

O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana. O deputado Caio Mirando comemorou a boa repercussão do projeto nas redes sociais e o apoio demostrado por Doria: “só a elaboração do projeto e a sua repercussão positiva nas redes sociais e na mídia já criaram um debate importante na cidade sobre a necessidade de termos mais consciência e valorizar São Paulo. E com a instalação de novos banheiros públicos e a reforma de tantos outros pelo prefeito João Doria, que já se mostrou simpático ao meu projeto, com certeza a cidade só tem a ganhar”.

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