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Atualizado em quinta-feira, 20 de abril de 2017 - 18h27

MPE investiga fraude em cota de mulheres nas eleições de 2016 em MG

Dirigentes de partidos envolvidos podem pegar pena de até cinco anos
As candidatas não votaram nem em si mesmas / Diego Herculano/FolhaPress As candidatas não votaram nem em si mesmas Diego Herculano/FolhaPress

O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga as candidaturas de 1.734 mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições municipais de 2016, ocorridas em Minas Gerais. Elas concorriam ao cargo de vereadora e nem votaram em si mesmas. A suspeita dos procuradores é de que as candidaturas eram fictícias e buscavam apenas burlar o cumprimento da cota feminina exigida pela legislação.

Segundo a Lei Federal 9.504/97, todo partido ou coligação deve contar, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo. Se confirmada a fraude. Se confirmada a fraude, os vereadores eleitos por estas legendas nas cidades onde ocorreram as irregularidades podem ter o mandato cassado.

Partidos envolvidos

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), as 1.734 candidaturas femininas sem voto ocorreram em 540 municípios e estão distribuídas por 31 partidos. O partido com o maior número de ocorrências de candidaturas femininas sem votos é o PMDB, com 152 casos; seguido pelo PSDB, com 130; PDT com 105; Democratas com 104; e o PR com 98.

Lembrando que há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro, seguramente, não estão envolvidas neste tipo de fraude: PCB, PCO, PSTU e o Partido Novo.

Investigações

O MPE já instaurou 890 procedimentos de investigação para apurar os fatos e ajuizou 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos e coligações por falsidade ideológica eleitoral. Conforme a legislação, os dirigentes são responsáveis pela apresentação dos pedidos de registro de candidatos. Se condenados deverão pagar multa e cumprir uma pena de até cinco anos de reclusão.

Também já foram ajuizadas 186 ações de impugnação do mandato e 46 ações de investigação judicial eleitoral, tendo como alvos os candidatos eleitos pelos partidos e coligações que teriam se beneficiado da fraude.

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