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Atualizado em quarta-feira, 16 de março de 2011 - 11h32

Tira-dúvidas: saiba passo a passo o que fazer para transferir seu veículo

É necessário que se tenha cuidado na hora de transferir a documentação para evitar dores de cabeça
 Segundo o especialista Paulo de Souza Kanaan, a transferência deve ser efetuada dentro do prazo de 30 dias / Foto: Sergio Castro/AE Segundo o especialista Paulo de Souza Kanaan, a transferência deve ser efetuada dentro do prazo de 30 dias Foto: Sergio Castro/AE

Ser surpreendido em casa com notificações de multas de veículos que já tinham sido vendidos está se tornando cada vez mais comum. Ou ainda, encontram-se proprietários que não conseguem regularizar a documentação do carro. É necessário que se tenha cuidado na hora de transferir a documentação para evitar dores de cabeça.

Segundo o especialista em Direito de Trânsito Paulo de Souza Kanaan, a transferência do veículo deve ser efetuada dentro do prazo de 30 dias, a partir da data do recibo de compra e venda. Em entrevista ao eBand, ele também explicou como é feito o procedimento e o cálculo do valor de uma transferência.

Veja passo-a-passo como fazer a transferência de veículos

•    O comprador deve ser o proprietário do veículo, ou procurador legal através de procuração por instrumento público, com firma reconhecida por autenticidade. Fica dispensada a procuração quando comprovado o grau de parentesco, de: avós, pais, irmãos, filhos e cônjuges.

•    É necessário ir a um dos bancos autorizados. Pode ser qualquer agência, pois não é necessário ser cliente do banco. O sistema bancário fornecerá os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA.

•    Havendo débitos, deve-se efetuar o pagamento no próprio banco e recolher a taxa de R$ 193,70 referente à transferência do veículo. Se o veículo já estiver licenciado, no ano em curso, a taxa de transferência será de R$ 134,37.


•    Protocolar (dar entrada) à documentação na Seção do CRV do DETRAN ou Poupa-Tempo (quando município de São Paulo).

Atenção:
- Aos veículos, da Capital, classificados na Espécie Tipo - passageiro/automóvel, não é exigida a vistoria do chassi.

- O DETRAN fornece gratuitamente a pesquisa de baixa de gravame na seção de prontuário , pesquise antes de protocolar a documentação na seção CRV.

- Se a firma do vendedor for reconhecida em outro Estado, quem adquiriu o veículo deverá reconhecer a firma do tabelião junto a qualquer cartório instalado no Estado de São Paulo.


Se o veículo enquadra-se em alguma destas situações: alienação, reserva de domínio, leasing, benefício fiscal, deficiente físico, determinação judicial ou outras restrições, favor consultar o site do DETRAN de seu Estado para mais esclarecimentos.

Quais os documentos necessários para a transferência?

•    Cópia do CPF, RG, ou C.N.H. (modelo atual) e quando for pessoa jurídica o CNPJ.
•    Quando o veículo for adquirido de pessoa jurídica, deve-se juntar cópia do contrato social, identificando a pessoa autorizada.
•    Cópia do comprovante de residência.
•    Original do comprovante bancário, com a taxa e eventuais débitos anteriores quitados.
•    Original do CRV - Certificado de Registro do Veículo (documento de transferência) preenchido, datado e assinado, com firma reconhecida por autenticidade em cartório.
•    Decalque legível do chassi.
•    Decalque legível do motor (Resolução 250/07 do CONTRAN - Portaria 01/08 - DETRAN) – Quando da exigência da vistoria do chassi do veículo.


Como é feito o cálculo do valor de uma transferência?


Não existe cálculo, a taxa é pré-estabelecida pela tabela de taxas do DETRAN. O valor é de R$ 193,70 referente à transferência do veículo sem licenciamento no ano em curso e R$ 134,37 se o veículo já estiver licenciado, no ano em curso.


O que fazer quando o proprietário anterior recebe multas/pontos na carteira do carro já vendido?


Da mesma forma que o Código de Trânsito Brasileiro determina exigências ao comprador referente a transferência de propriedade, também determina exigências para quem vendeu o veículo conforme Art. 134 “o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação”.

Quando não informado o órgão e após 30 dias se o veículo ainda estiver no nome do antigo proprietário, o mesmo deverá se dirigir até o DETRAN ou Poupa-Tempo (quando município de São Paulo) e solicitar um bloqueio do veículo com formulário próprio em duas vias. Guardar uma via protocolada para utilização em futuros recursos de possíveis multas ou em sanções judiciais.


Se após comprar o carro, o comprador não fizer a transferência em 30 dias, o que pode acontecer com ele? E como regularizar a situação?

Estará cometendo infração de trânsito conforme prevê o Art. 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Se o motorista for pego pela fiscalização receberá uma multa no valor de R$ 127,69, infração grave (5 pontos no prontuário) e retenção do veículo para regularização.


Para regularização o proprietário deverá seguir os procedimentos de transferência conforme resposta da 1ª questão, quitando todos os débitos existentes, inclusive a multa caso seja autuado.


Existe diferença para fazer a transferência de um Estado para outro?


Sim, abaixo relaciono os procedimentos, como segue:

•    Preencher o formulário RENAVAM. Após preencher, imprimir duas vias para montar o processo de transferência e juntar os documentos relacionados na resposta da questão 02.

•    Com o RENAVAM preenchido, dirigir-se aos bancos autorizados.

•    Apresentar cópia ou original do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

•    Recolher a taxa de R$ 193,70 referente a "primeiro registro no Estado".

•    De posse desse comprovante, o interessado deverá tirar cópia para guardar como prova de pagamento, pois a quitação original será exigida para iniciar o processo de transferência junto ao órgão de trânsito.

•    Ir à seção de prontuário para solicitar gratuitamente o extrato PTRE e PEBE. Os veículos com débito não poderão ser averbados, conforme Portaria Detran 1606 de 19/08/05. Os documentos necessários são:

•    Original do comprovante bancário com a taxa quitada.
•    Original do CRV - Certificado de Registro do Veículo (documento de transferência) preenchido, datado e assinado, com firma reconhecida por autenticidade em cartório. 

•    Ir a um dos bancos autorizados, com o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), para recolher a taxa do serviço de relacração utilizando-se do código 403-0, em favor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sendo o valor a ser recolhido de R$ 67,18 para atendimento nos postos.

•    Entregar a documentação no Setor de Classificação de Placas.


•    Protocolar (dar entrada) à documentação na Seção do CRV.

•    Após a entrega da nova documentação, lacrar o veículo no mesmo local da vistoria.

•    Para emplacar o veículo, deverá apresentar o CRLV e o comprovante do recolhimento da taxa do serviço de relacração.

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