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Atualizado em terça-feira, 20 de dezembro de 2011 - 18h03

RJ: Congresso pode bloquear verbas para metrô

A Linha 3, que ligará a capital fluminense a Niterói e São Gonçalo, não é a única obra com recomendação de paralisação

As obras da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro devem ficar sem verbas da União em 2012. A recomendação consta do relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que deve ser votado por deputados e senadores, nesta terça-feira (20), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Sobrepreço na aquisição de produtos e serviços e deficiência no projeto estão entre os problemas do empreendimento, de acordo com o deputado Weliton Prado (PT-MG), responsável pelo relatório. A recomendação do Comitê é de que os trabalhos sejam interrompidos "até que as medidas corretivas exigidas sejam providenciadas".

A Linha 3, que ligará a capital fluminense a Niterói e São Gonçalo, não é a única obra com recomendação de paralisação imediata incluída no Anexo VI do projeto de lei orçamentária do próximo ano. Outros quatro empreendimentos também deverão ficar sem recursos federais: construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO); macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); projeto de prevenção de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); e reestruturação urbana e conclusão das obras do complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).

Votação

O relatório do COI é um dos pontos de divergência no processo de votação da peça orçamentária de 2012 nesta reta final de trabalhos legislativos. Parlamentares da oposição e da base governista não se entendem sobre a obra de construção da refinaria de Abreu e Lima, no Recife (PE).

O Tribunal de Contas da União havia apontado inicialmente sobrepreço de cerca de R$ 1,4 bilhão, mas voltou atrás diante do questionamento da empresa sobre a metodologia utilizada. A oposição quer a inclusão da obra no Anexo VI, o relator, deputado Weliton Prado, informou, na fase de discussão do relatório, que seria necessário esperar nova manifestação do tribunal. Os parlamentares da oposição, por sua vez, fizeram duras críticas à Petrobras, lembrando que não é primeira vez que obras da companhia apresentam irregularidades.

Relatório

Além das cinco obras incluídas no Anexo VI, o relatório do COI a ser votado pela Comissão de Orçamento aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves. No entanto, não há recomendação para paralisação destes empreendimentos. Conforme o Comitê, tal decisão "revelar-se-ia ainda mais danosa à Administração, diante do estágio avançado da execução das obras e serviços e/ou das providências já adotadas pelos gestores para resolver os problemas".


As irregularidades mais comuns encontradas pelo TCU e presentes no relatório são superfaturamento, deficiência ou desatualização do projeto básico e restrição à competitividade. Ocorrências de licitação sem requisitos mínimos, fiscalização deficiente, planilha com quantitativos inadequados e contrato assinado com objeto diferente do licitado também foram identificadas.