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Atualizado em quarta-feira, 20 de março de 2013 - 19h41

MP pede revisão da pena de Mizael Bispo

O objetivo do promotor é elevar a pena para o patamar de 22 ou 23 anos de reclusão pela morte da advogada Mércia Nakashima
Mizael  foi condenado a 20 anos de prisão / Frame/TJSP Mizael foi condenado a 20 anos de prisão Frame/TJSP

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Guarulhos, Rodrigo Merli Antunes, interpôs, nesta terça-feira, um recurso contra a pena fixada a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo Tribunal do Júri de Guarulhos pela morte de Mércia Nakashima a 20 anos de reclusão. 


O objetivo do promotor é elevar a pena para o patamar de 22 ou 23 anos de reclusão. De acordo com o Merli, a pena ficou dentro de um patamar esperado, mas um dos critérios da dosimetria parece ter sido equivocado. “A jurisprudência majoritária é no sentido de aplicar um aumento de um sexto sobre a pena base para cada uma das agravantes reconhecidas. E, no caso concreto, o juiz não agiu dessa forma, aplicando quantidade menor”, diz.

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Aposentadoria


“Quanto à aposentadoria de Mizael Bispo, a jurisprudência reconhece que somente é possível a cassação da mesma em uma sentença criminal se o crime for cometido antes da inatividade ou da reforma do policial. Como isso não aconteceu neste caso entende-se que a aposentadoria permanece, eis que o efeito da condenação prevista no artigo 92 do Código Penal é a perda do cargo ou da função e não a cassação da aposentadoria”, esclarece o promotor.

Desde 2010 tramita junto à Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital um procedimento que visa apurar a legalidade da concessão dessa aposentadoria para Mizael Bispo.

De acordo com o Merli, “Mizael aparenta nunca ter sido absolutamente incapaz de exercer funções dentro da Polícia Militar, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento de ação civil pública por enriquecimento ilícito e obrigação de devolução dos valores já recebidos”.

O caso 

Mércia Nakashima foi morta por afogamento em maio de 2010, na represa da cidade de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo. Ela era ex-namorada de Mizael. Segundo entendimento da Justiça, entre outras motivações, ele não aceitou o fim do relacionamento. 

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