MPE investiga fraude em cota de mulheres nas eleições de 2016 em MG

Dirigentes de partidos envolvidos podem pegar pena de até cinco anos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga as candidaturas de 1.734 mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições municipais de 2016, ocorridas em Minas Gerais. Elas concorriam ao cargo de vereadora e nem votaram em si mesmas. A suspeita dos procuradores é de que as candidaturas eram fictícias e buscavam apenas burlar o cumprimento da cota feminina exigida pela legislação.

Segundo a Lei Federal 9.504/97, todo partido ou coligação deve contar, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo. Se confirmada a fraude. Se confirmada a fraude, os vereadores eleitos por estas legendas nas cidades onde ocorreram as irregularidades podem ter o mandato cassado.

Partidos envolvidos

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), as 1.734 candidaturas femininas sem voto ocorreram em 540 municípios e estão distribuídas por 31 partidos. O partido com o maior número de ocorrências de candidaturas femininas sem votos é o PMDB, com 152 casos; seguido pelo PSDB, com 130; PDT com 105; Democratas com 104; e o PR com 98.

Lembrando que há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro, seguramente, não estão envolvidas neste tipo de fraude: PCB, PCO, PSTU e o Partido Novo.

Investigações

O MPE já instaurou 890 procedimentos de investigação para apurar os fatos e ajuizou 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos e coligações por falsidade ideológica eleitoral. Conforme a legislação, os dirigentes são responsáveis pela apresentação dos pedidos de registro de candidatos. Se condenados deverão pagar multa e cumprir uma pena de até cinco anos de reclusão.

Também já foram ajuizadas 186 ações de impugnação do mandato e 46 ações de investigação judicial eleitoral, tendo como alvos os candidatos eleitos pelos partidos e coligações que teriam se beneficiado da fraude.

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