TJ-SP considera inconstitucional projeto que proíbe fogos de artifício

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, apenas Estados e a União podem legislar sobre o tema

Um dos autores do projeto de lei que impede a soltura dos fogos de artifício na capital paulista, o vereador Reginaldo Tripoli (PV) acredita no desconforto da população com o barulho provocado pelo artefato.

Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é proteger as pessoas e os animais de ruídos, principalmente os cães. A proposta foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia 23 de maio. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei por decisão liminar na última sexta-feira, 8.

De acordo com o TJ-SP, apenas Estados e União podem legislar sobre o tema, o que torna a proposta inconstitucional.

A ação foi movida pelo Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais. De acordo com Jorge Filho, presidente da entidade, a lei aprovada em São Paulo vai causar desemprego. Pela proposta, apenas fogos de efeitos visuais e os aqueles com barulho de baixa intensidade continuam permitidos.

Compartilhar

Deixe seu comentário