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Atualizado em sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 - 07h32

Adiado prazo de autovistoria em prédios

Responsáveis por edifícios têm até julho para entregar os laudos à prefeitura
Tragédia do edifício Liberdade motivou a lei  / Bruna Prado/Metro Rio Tragédia do edifício Liberdade motivou a lei Bruna Prado/Metro Rio

Por causa da baixa adesão, a Prefeitura do Rio resolveu adiar para o dia 1o de julho o prazo final para cumprimento das autovistorias técnicas periódicas nos edifícios residenciais e comerciais da capital fluminense. A medida será publicada no Diário Oficial do município de hoje.

A vistoria está prevista no decreto nº 37426, de 11 de julho de 2013, cujo o prazo final era 1º de janeiro de 2014. Segundo a prefeitura, 250 mil prédios da cidade estão obrigados a atestar as condições de conservação, estabilidade e segurança através de um laudo. Entretanto, apenas 2.845 realizaram a vistoria.

Se o responsável pelo imóvel não fizer a autovistoria no prazo legal, ele poderá responder civil e criminalmente por danos que a
 alta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros. Além disso, estará sujeito a multas.

A lei foi sancionada após uma série de desastres na cidade, como o desabamento do edifício Liberdade, em janeiro de 2012. Do total de laudos entregues à prefeitura, 45,48% dos prédios precisam de obras. A vistoria em condomínios deve ser feita a cada cinco anos por engenheiros ou arquitetos, habilitados nos conselhos das categorias. Os laudos devem ser guardados por 20 anos.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, o prazo continua sendo curto mesmo com o adiamento. Ele sugere que, para o laudo ser bem feito em todas as unidades, os técnicos deveriam ter pelo menos mais um ano para percorrer todo o Rio de Janeiro. Agostinho ainda critica o fato de a prefeitura exigir apenas o registro no conselho para aceitar o laudo de alguém.

“Além de ter o registro, o profissional deve comprovar o conhecimento técnico. O diploma não capacita o profissional para desenvolver qualquer serviço técnico. Ele tem que ter habilitação, por exemplo, para fazer um laudo que ateste as condições da instalação elétrica de um prédio e um laudo de estrutura, evitando desabamentos ou incêndios”, alega Agostinho.

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