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Atualizado em quinta-feira, 18 de maio de 2017 - 17h00

Bloqueadores de GPS são proibidos no RJ

Venda e fabricação se tornaram ilegais após publicação de lei
Objetivo da nova lei é combater o roubo de veículos. / Reprodução Objetivo da nova lei é combater o roubo de veículos. Reprodução
Os aparelhos que bloqueiam os sinais de rastreadores de veículos estão proibidos no estado do Rio.

A Lei 7.586/17, do deputado Zaqueu Teixeira, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta quinta-feira (18). Segundo o autor, seu objetivo é combater o roubo de veículos que possuem sistemas antifurto.

O descumprimento da decisão será punido com uma multa diária de cerca de R$ 31 mil e cassação da inscrição no ICMS. Órgãos de segurança pública não estão incluídos.

A nova norma também prevê que o acesso à páginas na internet que vendam o produto seja bloqueado. Os endereços online que descumpram a lei deverão ser suspensos.

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