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Atualizado em terça-feira, 14 de novembro de 2017 - 20h29

PF realiza operação contra Picciani e filho de Jacob Barata

As equipes estão nas ruas desde cedo
Picciani chega na superintendência da Polícia Federal. / (Foto: Thaiana de Oliveira) Picciani chega na superintendência da Polícia Federal. (Foto: Thaiana de Oliveira)

Os procuradores regionais da República vão pedir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que considere como flagrantes os crimes atribuídos aos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, que fazem parte da alta cúpula do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio.

Dessa forma, será possível pedir a prisão dos parlamentares, que são acusados de corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj. Inicialmente, contra os três foram expedidos mandados de condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a prestar esclarecimentos.

Além dos deputados, outras 10 pessoas são investigadas por participação em um esquema de pagamento de propina no setor dos transportes públicos.

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, decretou também a prisão preventiva dos empresários Lelis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado, e Jacob Barata Filho, conhecido como o "Rei do Ônibus". Eles foram presos em julho na Operação Ponto final, mas soltos após decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes, em agosto. O ex-conselheiro da Fetranspor José Carlos Lavouras não foi preso pois está em Portugal.

Outros quatro investigados são alvos de prisão temporária: Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, Ana Cláudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Paulo Melo.

A Operação Cadeia Velha, mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cerca de 155 agentes da Polícia Federal participam da ação, realizada também em Saquarema, na Região dos Lagos, Volta Redonda, no Sul Fluminense, e em Uberaba, em Minas Gerais.


INVESTIGAÇÕES

De acordo com as investigações, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente Edson Albertassi, formam uma organização criminosa integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem operando desde a década de 90. Segundo o MPF, os envolvidos adotaram práticas financeiras clandestinas e "sofisticadas" para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.


Os investigadores aturaram em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Paulo Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

O MPF também identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, feita pelo governador Luiz Fernando Pezão, pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça e uma forma de atrapalhar as investigações.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal disse que Jorge Picciani é uma peça fundamental da organização criminosa, por conta do poder e influência do político sobre outros órgãos estaduais. Além disso, tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais dos seus respectivos patrimônios desde o ingresso na política. Em certos períodos, segundo o MPF, os patrimônios deles tiveram aumento 100%, patamar superior a qualquer investimento, segundo o órgão.


NOTAS DE DEFESA

Jorge Picianni - "[...] Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores.  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse [...] Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual. O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos."

Jacob Barata - "A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então."

Paulo Melo - "Estou à disposição da Justiça e vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na Justiça Eleitoral."

Procurados, os demais citados na reportagem ainda não se pronunciaram.