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Atualizado em segunda-feira, 17 de julho de 2017 - 09h01

10 anos de dor sem culpados

A maior tragédia da aviação brasileira, a do voo TAM JJ3054, completa uma década
Foram 199 mortos na trágedia / Milton Mansilha/Agência Lusa Foram 199 mortos na trágedia Milton Mansilha/Agência Lusa

A maior tragédia da aviação brasileira, a do voo TAM JJ3054, completa 10 anos hoje. Entre os 199 mortos estava o avô de Isabela – que era recém-nascida no dia do acidente –, o empresário Eduardo Mancia. Semanas antes, ele completara 60 anos em uma celebração com a família em Porto Alegre. “Queria tanto ter conhecido, lembrar da festa”, diz ela. No lugar da convivência com o avô, ficou o horror aéreo. “Ela não gosta de avião, não viaja de avião, não pode ver helicóptero”, afirma a mãe de Isabela, a empresária Andreia Mancia, 45.

 

Histórias como a da menina revelam o legado da dor às mais novas gerações de familiares de vítimas do acidente, que aconteceu às 18h48 de 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os entes de 197 vítimas foram indenizados – restam duas famílias para receber porque ainda não entraram em acordo com a atual Latam, resultado da fusão da TAM com a LAN. Mas o que essas pessoas menos querem falar é do dinheiro. Muitos criticam a forma como as negociações transcorreram. “Sobre indenização, quem pode falar é a TAM, que precificou as vidas. Para os familiares, ter que passar por isso foi muito triste”, aponta Andreia, que atualmente vive em Joinville (SC).

 

Roberto Gomes, 61, que é o responsável pela comunicação da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054), perdeu no acidente o irmão Mário, que tinha 49 anos na época. Ele foi um dos parentes que receberam valores da companhia aérea. “Os familiares não gostam de falar em indenização. Tratar da indenização é uma das piores coisas. Em que tabela está uma vida? Qual é o indexador? Imagina que vem alguém, senta na sua frente e fica desqualificando as relações familiares. Eu recebi uma indenização e continuo morando no mesmo apartamento de 53 metros quadrados. Nada mudou. Só piorou. Fiquei um mês com o cheque na gaveta. Eu não tinha coragem. Eu queria justiça, e não dinheiro”, declara.

 

Em 12 de junho deste ano, a pouco mais de um mês de a tragédia completar dez anos, os três réus no processo foram absolvidos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): o diretor de segurança de voo da TAM na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro; o então vice-presidente de Operações da companhia, Alberto Fajerman; e a então diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Maria Ayres Abreu. Todos eram acusados de atentado doloso contra a segurança no transporte aéreo, com pena prevista de 24 anos de prisão. O TRF3 decidiu que não foi provado que alguma ação direta de algum dos três contribuiu para o desastre.

 

Presidente da Afavitam, o professor Dario Scott, 54, reforça que condenações seriam importantes para evitar a repetição da tragédia. “Quem está cumprindo pena são os familiares. Isso não vai mudar. Vamos ter que aprender a viver com isso.” Scott e a mulher dele, Ana, perderam a filha única, Thaís Volpi Scott, 14. Ela viajava para São Paulo para passar as férias com os avós, acompanhada da amiga Rebecca Haddad, da mesma idade. “Há recordações muito boas, de muito carinho. Ela foi uma garota muito presente”, lembra, evitando se aprofundar em detalhes. O casal não suportou a morte da menina. A queda da aeronave criou uma divisória. “Começamos uma vida nova. Temos um casal de gêmeos. Eles vão fazer sete anos em agosto.”

 

Processo

 

Paulatinamente, o número de réus foi caindo ao longo do processo e em três inquéritos. Conforme a Afavitam, a Polícia Civil de São Paulo apontou 13 réus. O Ministério Público Estadual entendeu que seriam 11, e não 13. Por fim, o Ministério Público Federal acusou três. Teoricamente, seria menos difícil condenar o trio, com provas mais conclusivas.

 

No segundo inquérito, a Polícia Federal culpou os dois pilotos mortos, Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco, “ignorando o que a Polícia Civil fez”, segundo Gomes. Já o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) encerrou a sua investigação com 83 recomendações de segurança operacional para todos os envolvidos, como o treinamento falho dos pilotos e a falta de certificação de Congonhas. A acusação ainda pode recorrer. A dor dos familiares e amigos não cessa.

 

‘Tenho convicção na tese’, diz procurador que acusou os réus

 

Os magistrados que julgaram o caso do voo JJ3054 ignoraram uma máxima sobre os acidentes aéreos, a de que a destruição de um avião nunca está ligada a uma só causa. A opinião é do procurador da República Rodrigo De Grandis, que foi o responsável pela acusação criminal no processo.

 

Ainda hoje, passados dois anos da absolvição dos três réus em primeira instância, na Justiça Federal de São Paulo, e há pouco mais de um mês da repetição do veredito na segunda instância, no TRF3, ele acredita que faltou levar em conta os demais elementos envolvidos na tragédia, como a péssima condição da pista do aeroporto de Congonhas. Por exemplo, no dia do acidente chovia e não havia grooving na pista, que são as ranhuras que ajudam o avião a frear. “Tenho convicção na tese. Recebi com surpresa e certa frustração o resultado. Parece que o tribunal ignorou uma série de elementos e fatos. Me parece que o tribunal supervalorizou uma causa, a do uso errado dos manetes. Talvez tenha sido a causa preponderante, mas parece que ignoraram as demais. Um dia antes, aeronaves haviam deslizado na pista. Os pilotos tinham muito medo de pousar em Congonhas”, avalia. De Grandis opina que, devido à rejeição da tese da acusação nas duas oportunidades, o derradeiro recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria uma chance muito pequena de vingar.

 

Questão política

 

Em 2007, a diretoria da Anac, agência que regula a aviação civil, tinha nomes indicados por partidos. Era o governo Lula, mas o método é aplicado por praticamente todos os governos e partidos do país. O caráter político na ocupação dos cargos foi um dos facilitadores da catástrofe, de acordo com o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB). Ele é filho do deputado federal Júlio César Redecker (PSDB), morto no acidente. “As agências reguladoras têm que ser estruturadas por pessoas de capacidade técnica. O não cumprimento disso nos deixa expostos a decisões tomadas sem embasamento técnico. No caso da Anac, era uma diretoria política.”