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Atualizado em segunda-feira, 17 de julho de 2017 - 11h57

Mesmo após aprovação, reforma trabalhista ainda gera dúvidas

Texto sancionado pode sofrer alterações
Temer na cerimônia em que sancionou reforma / Valter Campanato/Agência Brasil Temer na cerimônia em que sancionou reforma Valter Campanato/Agência Brasil

A reforma trabalhista já foi sancionada pelo presidente Michel Temer e vai passar a vigorar daqui a cerca de 120 dias. No entanto, as modificações nas leis do trabalho ainda geram dúvidas nos trabalhadores e também nos patrões. O advogado Mauricio Goes ressalta que houve adaptações de algumas situações, mas não perda de direitos.

 

“Direitos não são alterados, inclusive os elencados no artigo sétimo da constituição. Quem contrata um empregado terá que pagar férias e décimo terceiro, mas algumas coisas são adaptadas e, com certeza, uma adequação à realidade. Perda direta não há”, diz Goes.

 

Mauricio Goes explica que a reforma garante maior espaço para os acordos coletivos. No entanto, o advogado observa que não está proibida a negociação direta entre empregados e patrões.

 

“Em alguns aspectos prevalecerá a negociação entre empregado e patrão, em outros aspectos o que vai acontecer é acordo entre os sindicatos, cujo resultado nós chamamos de convenção coletiva. Poderemos fazer algumas coisas que antes não podiam através de acordos coletivos”, explica o Goes.

 

O advogado Mauricio Goes destaca que as modificações não terminam com as obrigatoriedades, especialmente dos empregadores.

 

“A Justiça do Trabalho poderá analisar concreto cuidado. E agora falando para os empregadores, vamos parar de achar que com a modificação da CLT liberou geral”, diz o advogado.

 

Apesar da sanção da reforma trabalhista, novas mudanças na lei devem acontecer. Isso porque uma medida provisória está sendo estudada para modificar alguns pontos do texto aprovado. Essas mudanças já estavam no horizonte do governo federal, que só conseguiu aprovar a reforma após prometer modificações no texto original da proposta.