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Atualizado em quarta-feira, 13 de setembro de 2017 - 08h24

Começam a valer regras para aplicativos de transporte

Encerrado prazo para que aplicativos como Uber, Cabify e 99POP passem a obedecer decretos
A fiscalização mais rigorosa, com multa aos infratores, poderá começar mais tarde / Nelson Gariba/Brazil Photo Press/Folhapress A fiscalização mais rigorosa, com multa aos infratores, poderá começar mais tarde Nelson Gariba/Brazil Photo Press/Folhapress

Os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99POP devem começar hoje a obedecer às novas regras previstas no decreto de 13 de março da prefeitura, mas os agentes da EPTC ainda esperavam, no final da noite de ontem, orientações sobre como proceder. A dúvida existe porque os agentes precisam saber quais obrigações deverão ser fiscalizadas neste momento.

 

O decreto prevê que sejam cobrados dos motoristas dos apps itens como adesivos identificadores, taxa mensal de R$ 78, selo de aprovação em vistoria, entre outros. “Não posso adiantar o que será cobrado e o que não será. Estamos aguardando uma orientação da direção da empresa e da prefeitura sobre como será fiscalizado”, afirma o gerente de Fiscalização de Trânsito da EPTC, Zigomar Galvão. O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Marcelino Pogozelski, confirma que ainda não há previsão de realização de barreiras específicas para verificar irregularidades cometidas por motoristas de aplicativos: “Não saiu nenhuma determinação da gerência”. 

 

A fiscalização mais rigorosa, com multa aos infratores, poderá começar mais tarde. O vereador Cláudio Janta (SD), muito ligado ao ramo dos transportes, diz que o decreto passa a valer hoje com a obrigatoriedade de que os condutores dos apps deem início às vistorias em seus veículos.  

 

No entanto, as regras ainda não são completamente aceitas por todas as empresas de transporte privado. Também há dúvidas parecidas com as que confundem os azuizinhos. Confira o que dizem duas delas (a 99POP não havia respondido aos questionamentos):

 

Cabify - Foi a primeira empresa a solicitar o cadastro e encaminhar os documentos exigidos. A empresa recomenda que os motoristas parceiros cumpram a lei, inclusive com o uso de carros adesivados.

 

Uber - O posicionamento da Uber é mais crítico ao decreto. Diz que “cumpriu todas as determinações exigidas pela EPTC até o presente momento” e que os motoristas “sigam as orientações das autoridades”. No entanto, coloca que as vistorias nos veículos dependem de que a prefeitura “expeça uma resolução esclarecendo os critérios de avaliação e cronogramas”. Também trata a taxa prevista de “injusta e inconstitucional”, e que “ainda não foi concluído um procedimento pela prefeitura para cobrar essa taxa”.