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Atualizado em quarta-feira, 11 de outubro de 2017 - 17h40

Justiça decide impugnar mandato do vereador Clàudio Janta

Outdoors exibidos em Porto Alegre e região foram classificados como propaganda antecipada
Até o fechamento deste material, a defesa de Janta não atendeu aos chamados da equipe de reportagem / claudio janta Até o fechamento deste material, a defesa de Janta não atendeu aos chamados da equipe de reportagem claudio janta

O vereador de Porto Alegre Clàudio Janta, do Solidariedade, teve a perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral em primeira instância. A juíza Mara Lúcia Facchini, da 1ª Zona Eleitoral, reconheceu o abuso de poder econômico apontado pelo Ministério Público Eleitoral contra o político. A sentença ainda fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade e a nulidade do diploma.

 

O fato analisado foi a contratação, pelo Solidariedade, da empresa LZ Comunicação Visual para a impressão e exibição de 40 outdoors que continham a imagem e o nome de Clàudio Janta, além da qualificação do mesmo como vereador da capital gaúcha. O político era presidente da comissão provisória do partido na ocasião.

 

Esses materiais foram divulgados entre 13/04/2016 e 26/04/2016, ou seja, pouco tempo antes do início da campanha eleitoral, período em que é vedada qualquer propaganda do gênero. Outro aspecto destacado pela Justiça foi a publicidade via outdoors, materiais proibidos desde 2013.

 

A alegação da defesa de Clàudio Janta é que se tratava de um manifesto partidário para tornar pública a posição do partido a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. No entanto, a juíza Mara Lúcia argumenta que, se esse fosse o real motivo dos cartazes, não haveria razão para colocar em destaque o vereador, até porque ele, não sendo deputado federal, não participaria do julgamento político da ex-presidente em Brasília.

 

Dos 40 cartazes exibidos, 23 foram distribuídos em 19 bairros de Porto Alegre e os demais nas cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Eldorado do Sul, Guaíba, Viamão, São Leopoldo e Novo Hamburgo, municípios com grande proximidade da base eleitoral de Clàudio Janta.

 

Mara Lúcia Facchini destacou a gravidade do abuso de poder econômico cometido por Clàudio Janta, que usou recursos do Partido Solidariedade para promover a reeleição para o cargo de vereador de forma antecipada e com uso de material proibido, com o objetivo de conquistar a simpatia dos eleitores e, com isso, angariar votos. Essa situação teria rompido, na visão da juíza, o equilíbrio entre os futuros concorrentes.

 

O vereador Clàudio Janta segue no mandato na Câmara Municipal de Porto Alegre. O político aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, que pode decidir pelo afastamento. Caso isso aconteça, um suplente do Partido Social Cristão assume a vaga. De qualquer forma, o político do Solidariedade pode seguir recorrendo a instâncias superiores.

 

Até o fechamento deste material, a defesa de Janta não atendeu aos chamados da equipe de reportagem. Por telefone, o vereador afirmou que não falaria a respeito. Já através do Twitter, classificou a notícia como “velha, de um processo que continua”. Ele ainda questiona por que tal informação foi veiculada apenas agora.