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Sobre o autor

Mariana Mazza, A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores. Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel, mas logo mudou de lado do balcão e passou a se dedicar à cobertura do segmento no grupo Gazeta Mercantil, escrevendo para a Agência InvestNews e para os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil. De lá, seguiu para o Correio Braziliense, onde, além da cobertura das telecomunicações, continuo acompanhando os diversos setores da infraestrutura brasileira, como energia, transportes e aviação. Voltou às origens ao reforçar a equipe do noticiário especializado Teletime News/Telaviva News, onde passou a se dedicar exclusivamente à apuração dos meandros dos serviços de telefonia, TV por assinatura, banda larga e televisão no Brasil. Atualmente é editora nacional da Band em Brasília e comentarista da BandNews e da Rádio Bandeirantes.

por: Mariana Mazza

04/05/2016 11:53

Mais um dia sem WhatsApp

Lá vamos nós de novo. Os brasileiros passaram 24 horas sem poder acessar um dos aplicativos mais populares do mundo, o WhatsApp. As piadas rolaram soltas nas redes sociais. Mas, gracinhas à parte, já está ficando muito chata (e preocupante) a dificuldade dos juízes de entenderem os limites legais dos bloqueios de aplicativos.

O que aconteceu para o “zap zap” sair do ar? No dia 26 de abril, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou a suspensão do aplicativo em todo o país por 72 horas sob pena de multa das operadoras telefônicas que descumprirem a ordem. Imagino que a distância de seis dias entre a decisão e a consumação do bloqueio tenha ocorrido por conta da burocracia envolvendo a notificação das empresas. Pois bem, no dia 2 de maio ficamos sem poder usar o aplicativo. A decisão do juiz Montalvão foi derrubada pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima nesta terça-feira. Por volta das 15h, todos puderam voltar a usar o programinha.

O motivo por trás da decisão do juiz sergipano é o mesmo dos bloqueios anteriores realizados no mesmo aplicativo: processos criminais que exigem a quebra do sigilo telemático dos investigados. Nesses processos, os juízes determinam que as empresas (na situação em questão, o WhatsApp ou o Facebook, seu controlador) forneçam as conversas realizadas por meio do aplicativo, uma vez que há a suspeita de que transações ilegais estão sendo realizadas por meio daquele sistema. As empresas, no entanto, não fornecem esses dados alegando que devem preservar a privacidade de seus usuários. E ai está feita a confusão.

Do que se trata de fato o processo que gerou o bloqueio, ninguém sabe porque o caso em questão corre em sigilo. Mas a medida drástica de bloquear um serviço, prejudicando toda a população é que acaba tornando a situação ainda mais complicada. Antes de mais nada é importante deixar claro que a quebra do sigilo pessoal de um indivíduo investigado pelo cometimento de um crime é ferramenta essencial para a condução de muitos inquéritos. Acontece que, no território da Internet, onde as regras ainda estão sendo construídas com muito cuidado para evitar qualquer limitação às liberdades pessoais, os juízes talvez estejam indo longe demais.

Não cabe a mim – que não sou advogada – dizer se o juiz está certo ou errado em sua decisão. Aliás, se há um efeito positivo desta longa controvérsia é que, enfim, foi apresentado um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que esclareçam o conflito de competências que está sinalizado com a sequencia de decisões tomadas desde o primeiro bloqueio do aplicativo no ano passado. No entanto, acho que todos os usuários desse serviço devem ter se questionado porque seu direito de se comunicar por meio do aplicativo foi ceifado por conta da investigação de um único indivíduo. Do ponto de vista legal, o juiz pode até ter o direito de exigir o bloqueio como punição à empresa que se negou a cumprir uma ordem judicial. Mas que a decisão parece desproporcional, isso parece.

Seria o mesmo que a Justiça dos EUA, na disputa com a Apple para a quebra da criptografia dos celulares dos terroristas responsáveis pelo ataque em Boston determinasse que todos os celulares vendidos pela companhia fossem bloqueados por ela se recusar a colaborar com o caso. Mas o lado mais sombrio disso tudo é a naturalização do bloqueio geral como instrumento válido para solucionar qualquer impasse com as empresas.

Ao mesmo tempo em que o WhatsApp conseguia retomar o serviço, os deputados discutiam o polêmico relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Cibernético, a CPI Ciber. Este documento escancara as portas para bloqueios em massa de sites e aplicações sob a justificativa de combate a crimes cometidos na Internet. Muitos tomaram conhecimento desse debate graças a uma proposta pra lá de questionável incluída inicialmente no texto a ser votado: de que políticos que se sentissem ofendidos por comentários na Internet poderiam exigir a exclusão dessas citações de sites, blogs, redes sociais, etc. Adotar algo assim seria inaugurar um período de censura sem precedentes.

As críticas foram tantas que a citação direta ao direito dos “políticos” de censurar os internautas foi retirada do texto final. Mas o relatório da CPI Ciber está longe de ser um porto seguro para os usuários da Internet. A começar pela manutenção da possibilidade de bloqueio e retirada de conteúdos considerados “crimes contra a honra de maneira acintosa”. Ou seja, na prática, falou mal de alguém (especialmente políticos, ouso prever) seu perfil em uma rede social pode ser bloqueado ou seu blog, retirado do ar.

O objetivo da comissão pode até ser garantir um melhor combate ao crime cibernético, mas muitas propostas ali contidas afetam drasticamente quem nunca fez nada de errado na Internet. A absoluta maioria, diga-se de passagem.

Na prática, o relatório da CPI irá fragilizar o jovem Marco Civil da Internet, documento reconhecido mundialmente como um dos mais avançados na garantia das liberdades individuais dos cidadãos que usam a rede mundial de computadores. Aliás, a confusão é tanta hoje em dia que o juiz Montalvão usou artigos do Marco Civil para justificar sua decisão de bloquear o WhatsApp. Os artigos citados pelo juiz, no entanto, não falam nada em bloqueio maciço de aplicações em caso de investigação criminal. Na verdade, os trechos citados cuidam do exato oposto: da preservação da privacidade, restringindo o acesso de dados pessoais a uma lista básica de itens dos quais empresas telefônicas e provedores podem ter acesso e armazenar.

A solução para esse impasse de forma pacífica começaria na regulamentação do Marco Civil da Internet, que ainda está sendo costurada pelo Ministério da Justiça. Outra ferramenta, há anos sendo discutida a partir do mesmo ministério, é a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais. Nesse cenário de construção de um arcabouço legal capaz de organizar o ambiente da Internet, até mesmo a CPI Ciber poderia dar uma inestimável contribuição, não tivessem os deputados tão focados em revisar o Marco Civil para abrir caminho para bloqueios e outros prejuízos para quem usa a Internet.

Entre bloqueio no WhatsApp, relatório parlamentar sugerindo novas leis que criminalizem a livre opinião do cidadão na web e anúncio da Anatel de que “a era da Internet ilimitada acabou” fica a impressão de que os três poderes gostariam mesmo é que a Internet sumisse do mapa.