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Sobre o autor

Mariana Mazza, A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores. Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel, mas logo mudou de lado do balcão e passou a se dedicar à cobertura do segmento no grupo Gazeta Mercantil, escrevendo para a Agência InvestNews e para os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil. De lá, seguiu para o Correio Braziliense, onde, além da cobertura das telecomunicações, continuo acompanhando os diversos setores da infraestrutura brasileira, como energia, transportes e aviação. Voltou às origens ao reforçar a equipe do noticiário especializado Teletime News/Telaviva News, onde passou a se dedicar exclusivamente à apuração dos meandros dos serviços de telefonia, TV por assinatura, banda larga e televisão no Brasil. Atualmente é editora nacional da Band em Brasília e comentarista da BandNews e da Rádio Bandeirantes.

por: Mariana Mazza

19/07/2016 19:16

O WhatsApp e a demonização da criptografia

Lá vamos nós de novo. Pela terceira vez, a Justiça bloqueou o serviço do WhatsApp em todo o Brasil. O motivo ainda é o mesmo: a falta de colaboração do Facebook, dono do aplicativo, em interceptar mensagens trocadas por pessoas investigadas em processos sigilosos. O bloqueio de acesso ao WhatsApp, inicialmente, era para valer até que o Facebook cumpra a ordem de grampear as contas dos sujeitos investigados. Mas, no início da noite o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu se envolver na questão e determinou o reestabelecimento imediato do serviço. Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão da Justiça do Rio era desproporcional.

 

Até a decisão ser derrubada, foi mais um dia de drama, com todos novamente sem o WhatsApp, um dos aplicativos favoritos dos brasileiros. Tanto é assim, que o Brasil é o segundo maior mercado usuário desse serviço.  Apesar de a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Daniela Barbosa de Assumpção de Souza se dedicar longamente na argumentação de que a decisão é para o bem da sociedade em geral, não é bem assim que a sociedade encara os bloqueios. Apenas algumas horas depois, uma petição online criada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) já acumulava mais de 280 mil assinaturas contra a suspensão do serviço.

 

Os hackers também não deixaram barato. Encabeçado pelo Anonymous Brasil, um ataque virtual tirou a página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do ar. De certo já esperando críticas à sua decisão, a juíza Daniela de Souza escreveu: “Aqueles na sociedade que reclamam a simples ausência de um aplicativo, como se não fosse mais possível viver sem tal facilidade, como se outros similares não pudessem ser utilizados, como se outros meios de comunicação não existissem, deveriam lembrar que a maior vítima dos crimes ora investigados é a própria Sociedade (sic)”.

 

Sinto muito, mas eu sou uma dessas pessoas que reclamam do bloqueio. Mas não pelos motivos listados pela juíza. Minha vida não parece acabar por eu não acessar o WhatsApp. Aliás, quem me conhece sabe que tenho pouquíssima paciência para o uso recreativo desse aplicativo. Meu problema é com a insistência da Justiça brasileira em entender a criptografia como vilã dessa história.

 

A briga entre a Justiça do Rio e o Facebook pode ser resumida basicamente em um bate-cabeça sobre a criptografia das mensagens do WhatsApp. Há alguns meses, o sistema adotou um sistema de criptografia ponta-a-ponta. Isso significa que ninguém pode grampear as mensagens que você troca sem que você mesmo forneça a chave de acesso às suas mensagens (um QR Code acessível nas configurações do sistema). E para que isso foi implementado? Para garantir aos usuários de que sua privacidade está sendo respeitada. Em tempos de vigilância internacional, isso não é pouca coisa para quem entende minimamente dos riscos da comunicação virtual.

 

A Justiça do Rio exigiu que o Facebook quebre essa criptografia, dando acesso às conversas dos supostos criminosos. O Facebook diz que não tem como fazer isso. E aí está o nó que gera o bloqueio de todos, criminosos em potencial ou não. Nas palavras da própria juíza, a criptografia não passaria de um meio de a empresa “procrastinar” o cumprimento da ordem judicial. É inacreditável que a Justiça brasileira ainda continue tão alheia aos grandes debates sobre privacidade que ocorrem no mundo para achar que a criptografia não passa de um embuste para desacatar a autoridade judicial.

 

Sim, os crimes devem ser combatidos (é óbvio!), mas imputar ao Facebook o papel de obstáculo supremo da investigação policial brasileira é chocante. E levanta algumas questões sobre a nossa relação com a tecnologia. Da mesma forma que a juíza aponta para a sociedade que existem outros meios para conversar que não só o WhatsApp, não consigo evitar de pensar que também existem outros meios de investigar e coletar provar que não apenas o grampo telemático. Claro que os criminosos têm se aproveitado da tecnologia para ocultar suas ações e que medidas devem ser tomadas para auxiliar as investigações no mundo virtual. Mas adotar a lógica de que todos os serviços que garantam a privacidade da sociedade em geral (cuja ampla maioria não é de criminosos) devem ser banidos porque atrapalham o cumprimento da lei é absurdo.

 

No ano passado, uma disputa entre Apple e FBI mostrou ao mundo como esse debate é sensível. Após o tiroteio que matou 14 pessoas em San Bernardino, Califórnia, o FBI exigiu que a Apple fornecesse uma chave-mestra capaz de desbloquear o iPhone de um dos criminosos, morto na operação. A Apple se recusou, alegando não apenas que não a possui, mas que não iria criá-la uma vez que isso exporia potencialmente todos os seus clientes, já que uma supersenha poderia ser usada para invadir qualquer iPhone. A briga chegou à Suprema Corte dos EUA e a empresa continuou irredutível, insistindo que estava apenas defendendo o acordo de privacidade estabelecido com seus consumidores. E o que aconteceu? O FBI deu um jeito e desbloqueou, sozinho, o tal telefone.

 

Como isso foi feito, ninguém sabe. E posso aceitar que a polícia dos EUA provavelmente tenha acesso a meios tecnológicos mais sofisticados do que a polícia brasileira. Mas a história mostra que há sim formas de se investigar e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade da população em geral. O grampo ou uma chave-mestra podem ser atalhos interessantes para a polícia. Mas se isso não for viável em um cenário de respeito à privacidade da sociedade, usem a imaginação e a própria tecnologia para buscar outros meios. O caminho pode ser mais difícil, mas é o justo para a maioria dos usuários que nunca cometeram um deslize sequer fazendo uso de seus celulares e aplicativos.

 

Já está passando da hora de essa discussão ser encarada de forma séria. A Justiça precisa ser instruída sobre o funcionamento dessas ferramentas e trocar informações para garantir um avanço que seja bom para ambas os lados. Cuidar da ordem pública é uma tarefa importante para a sociedade, mas assegurar que os cidadão estejam protegidos em sua intimidade, também. Banir a criptografia não fará bem a ninguém.