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Sobre o autor

Mariana Mazza, A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores. Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel, mas logo mudou de lado do balcão e passou a se dedicar à cobertura do segmento no grupo Gazeta Mercantil, escrevendo para a Agência InvestNews e para os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil. De lá, seguiu para o Correio Braziliense, onde, além da cobertura das telecomunicações, continuo acompanhando os diversos setores da infraestrutura brasileira, como energia, transportes e aviação. Voltou às origens ao reforçar a equipe do noticiário especializado Teletime News/Telaviva News, onde passou a se dedicar exclusivamente à apuração dos meandros dos serviços de telefonia, TV por assinatura, banda larga e televisão no Brasil. Atualmente é editora nacional da Band em Brasília e comentarista da BandNews e da Rádio Bandeirantes.

por: Mariana Mazza

26/09/2016 17:15

Vício em Internet é culpa do provedor?


Entre impeachment e cassações, o Congresso Nacional passou meses dedicado apenas aos jogos de poder envolvendo os grandes figurões da política brasileira. Mas, se tem uma coisa que aprendi nos anos de cobertura do Legislativo, é que coisas muito estranhas acontecem quando ninguém está prestando atenção. Agora que a poeira começa a baixar, resolvi falar de um projetinho muito curioso que começou a tramitar na Câmara dos Deputados nos últimos meses.


Trata-se do PL 2.498/2015, de autoria do deputado carioca do Solidariedade Aureo. A proposta do deputado Aureo é tornar obrigatória a criação de "centros de atenção aos usuários compulsivos de serviço de internet e de redes sociais". Parece boa coisa, não? Afinal, nessa nova era tecnológica, mais e mais pessoas parecem viciadas no uso de computadores e aplicativos de celular. O problema é quem ele acha que deve ser responsável pelo cuidado dos potenciais "compulsivos por tecnologia". Para o parlamentar, isso não é assunto para o SUS ou coisa que o valha. Quem deve “curar” os viciados em tecnologia são os provedores de Internet e as empresas de telefonia móvel.


Ao justificar o projeto, o deputado Aureo argumenta que "os lucros auferidos por estas empresas devem também auxiliar na verdadeira batalha que se avizinha, o combate ao comportamento compulsivo no acesso à Internet". Peço desculpas aos que estão de acordo com essa lógica, mas não entendo aonde o lucro por uma atividade comercial lícita justifica a obrigação de gerir tratamentos de saúde aos que eventualmente venham a abusar do uso do serviço prestado ou produto vendido. Se esse é o raciocínio, então existe lei exigindo que a Ambev patrocine grupos de Alcoólicos Anônimos? Ou que a Souza Cruz financie programas antitabagismo? Não sei se essas empresas fazem isso, mas se o fazem, não são obrigadas por lei. Agir de forma incoerente, se isso acontece, é por livre e espontânea vontade.


É claro que o avanço tecnológico tem mexido com a cabeça de muitas pessoas. E entre redes sociais, sistemas de trocas de mensagem, joguinhos e toda a parafernália eletrônica disponível nos dias atuais inúmeras pessoas podem se tornar reféns dessa vida virtual. Disponibilizar suporte psicológico para esses novos compulsivos é importante. Mas, deputado, isso não seria coisa para o sistema de saúde?


Ao pesquisar sobre a iniciativa em tramitação na Câmara dos Deputados descobri que proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela deputada estadual Marcia Jeovani, do DEM. Comparando os calendários de tramitação das duas propostas, Marcia se inspirou em Aureo. Mas o projeto carioca naufragou antes mesmo de seu inspirador começar a ser analisado.


No Rio, o relator Edson Albertassi, do PMDB, não titubeou ao classificar o projeto como inconstitucional. Em um curtíssimo relatório, explicou uma regra básica do setor de telecomunicações: apenas a União pode legislar sobre o assunto. Assim sendo, não é possível fazer uma lei estadual exigindo coisa alguma das teles. Nem precisou entrar no mérito da proposta, infelizmente. Gostaria de saber a opinião dos demais deputados sobre esse casamento entre telecomunicações e saúde pública. O parecer rejeitando o projeto foi apresentado em 31 de março de 2016.


Coincidência ou não, 41 dias após a proposta carioca cair por terra, o projeto de Aureo (que havia sido apresentado originalmente em agosto de 2015) se mexeu na Câmara dos Deputados. Andou pouco, é verdade, mas andou. Na verdade, a movimentação do projeto é mais um detalhe curioso desse caso: em um ano, a proposta passou pela mão de três relatores em uma única comissão, a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os dois primeiros relatores devolveram o texto sem fazer nenhuma manifestação. Agora o projeto de lei está nas mãos da deputada Margarida Salomão (PT/MG), que ainda não concluiu seu parecer.


É importante deixar claro que o argumento usado para derrubar a iniciativa na assembleia carioca não vale para a proposta do deputado Aureo. Ao contrário dos colegas parlamentares estaduais, os deputados federais têm todo o direito de criar regras para o setor de telecomunicações (afinal, se eles não puderem, quem poderia?). Então, se o PL 2.498/2015 continuar sua tramitação, uma discussão do mérito da proposta se fará necessária.


Vamos supor que deputados, senadores e a presidência da República discordem de mim e este projeto vire lei. Além do fato de que essa nova regra tem toda a cara de ser uma dessas leis que "não pegam", existe um detalhe técnico na proposta que me dá arrepios. Trata-se da exigência de que provedores de Internet e empresas de telefonia móvel implantem esses novos centros de tratamento "em conjunto ou separadamente". Vamos aos números desse setor. Existem 2.138 provedores de Internet formais no Brasil, segundo dados do NIC.br. Deste grupo, 12 concentram o maior número de clientes (onde estão as grandes teles). É fácil imaginar que, caso a nova lei se estabeleça, os pequenos e médios provedores teriam que se juntar para gerir os tais centros de atenção. Pois bem, e os grandes? Se uniriam também? A lei permite, afinal. Então vamos imaginar que sim. Os doze capitães do acesso à Internet no Brasil se sentariam ao redor de uma grande mesa para discutir estratégias de "cura" dos viciados digitais. E apenas isso, claro! Alguém mais se preocupou com o cenário totalmente propício para outros assuntos serem discutidos entre eles? Como cartelizar o setor, por exemplo?


Posso estar sendo paranoica aqui, mas acho muitíssimo estranho uma lei criar um ambiente tão amistoso para que empresas rivais trabalhem em conjunto. Ainda mais para gerir algo que, vamos lembrar, não tem nada a ver com sua expertise. Quem vai fiscalizar essa ação? O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações? Ou o Ministério da Saúde? A Anatel ou a ANS?


E tem mais. Esta seria uma nova lei com começo, meio e fim? Não, claro que não. Essa é mais uma iniciativa que pretende mudar o Marco Civil da Internet. É perturbador como uma lei com apenas dois anos de vigência e cuja regulamentação só foi editada há quatro meses pode atrair tantas iniciativas para alterá-la. Em uma busca rápida encontrei 25 projetos de lei que mudam o texto do Marco Civil. Será mesmo que essas mudanças são necessárias? A julgar pela proposta dos centros de atenção, provavelmente não.