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Atualizado em quarta-feira, 28 de março de 2012 - 16h19

STJ mantém bafômetro como prova obrigatória

Por cinco votos a quatro, ministros decidiram por não ampliar os meios de prova de embriaguez ao volante
Bafômetro continuará como prova obrigatória de embriaguez ao volante / Werther Santana/ AE Bafômetro continuará como prova obrigatória de embriaguez ao volante Werther Santana/ AE

A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu na tarde desta quarta-feira que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal. A posição foi definida por maioria apertada. 

Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova. Mas cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão. 

Campanha da Band

Na última segunda-feira, os veículos de comunicação do Grupo Bandeirantes entraram em uma campanha pelo aumento do rigor nas punições a motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas. O objetivo é reunir pelo menos 1,3 milhão de assinaturas, em todo o Brasil, para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, que vai alterar a lei nº 9.503, de 1997. Até agora, mais de 260 mil pessoas já aderiram.

Assine a petição e participe da campanha para aumentar o rigor da Lei Seca

A campanha vai engrossar as fileiras do movimento “Não Foi Acidente”, criado pelo engenheiro Rafael Baltresca, de 32 anos, que teve a mãe e a irmã mortas em um acidente provocado por um motorista embriagado no ano passado. A iniciativa do jovem foi mostrada no programa “CQC, da Band, no último dia 12 de março. 

A enorme repercussão do quadro “Proteste Já” fez com que o Grupo Bandeirantes mobilizasse jornalistas, artistas, produtores e todos os demais funcionários nesta cruzada. De hoje até sexta-feira, os veículos do grupo trarão reportagens especiais sobre o assunto, buscando ampliar o número de adesões à proposta de mudança da lei.