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Atualizado em quarta-feira, 23 de março de 2011 - 00h28

IR 2011: é possível declarar rendimentos com estágio?

Começou no dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011. Veja abaixo as respostas do especialista Geraldo Vieira, advogado e presidente do Grupo GV.

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Minha filha estuda em uma universidade e faz um trabalho como estagiária. Será possível colocá-la como dependente, já que a mesma recebe pelo estágio?

Para efeito da legislação do imposto de renda, são considerados dependentes o filho(a) ou enteado(a) de até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Art. 77, §2º do RIR/99 e Art. 38, §1º da Instrução Normativa SRF nº 15, de 2001).

No entanto, esclarecemos que a remuneração recebida pela dependente será tributada em conjunto com a remuneração auferida pelo titular da declaração.

Portanto o valor percebido a título de remuneração do estágio deve ser informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, na opção “Dependente”, assim como as deduções legais provenientes da remuneração, se houver (Art. 38, § 8º da Instrução Normativa SRF nº 15, de 2001, Pergunta nº 81 do Perguntas e Respostas IRPF 2011).

Como eu declaro o remédio que tomo para o colesterol LIPTOR?

Os gastos com medicamentos não são informados na declaração de ajuste por não serem dedutíveis na apuração do imposto. Portanto, não há campo destinado ao seu lançamento na declaração (Art. 83, II do RIR/99 e Pergunta nº 359 do Perguntas e Resposta IRPF 2011).



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