Fies: MP estabelece limite de desconto para médicos e professores

Hoje em dia esses universitários têm a chance de conseguir o benefício gratuitamente

A medida provisória (MP) 785/2017 prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao impor um limite no desconto de pagamento promovido aos estudantes que trabalham em redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os adeptos do Fies podem abater 1% do saldo devedor por mês de trabalho, caso se formem e exerçam sua função em instituições públicas destas áreas.

De acordo com o texto da MP, a redução será de até 50% do valor financiado. “Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica o relator da MP no Congresso Nacional, o deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).

Segundo Canziani, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro.

A Medida Provisória está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer alterações.

Opiniões divergentes

O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), na audiência pública da Comissão Mista responsável por avaliar esta medida. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs uma mudança nesta questão da MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino também deve ser mantido.

O Ministério da Educação informou que o processo está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer modificações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse por meio de sua assessoria de imprensa.

Haverá mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro. Já a última vai ser no dia 20, com representantes do governo.

Outras mudanças

Durante a primeira audiência, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do saldo devedor. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica.

“O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal”.

O deputado e relator da MP, Alexandre Canziani (PTB-PR) afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda, ela não paga. Mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado.

Novas possibilidades

A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política pública de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse.

A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Canziani lembrou que o Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso? ”

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