STJ rejeita liberdade de Lula para participar de campanha eleitoral

Líder das pesquisas de intenção de voto, petista tenta obter liminar para deixar prisão e concorrer novamente à Presidência

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 12, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir que o petista deixasse a prisão - na qual se encontra desde o dia 7 de abril - e pudesse participar da campanha eleitoral pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e concorrer novamente ao Palácio do Planalto - ele é o líder das pesquisas de intenção à Presidência.

Em sua decisão, Fischer argumentou que esse tipo de recurso, que tem natureza extraordinária, não possui efeito suspensivo, dependendo para sua atribuição decisão judicial expressa nesse sentido. O ministro lembrou ainda que a tutela de urgência, em casos assim, pressupõe a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, a atribuição de efeito suspensivo não é uma regra processual.

Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar reverter a condenação do petista, ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público Federal. Isso significa que ele não foi nem sequer remetido para o STJ.

O ministro do STJ ressaltou que, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada a ilegalidade da decisão anterior ou a manifesta contrariedade à orientação do STJ, aliada a um dano de difícil reparação. Ele disse que isso não se verificou no caso do ex-presidente.

Fischer justificou que o exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condenação do ex-presidente, neste momento processual, seria uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal recurso, “subvertendo o regular compasso procedimental”.

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