Câmara vai reavaliar lei sobre pensão

Um projeto acaba com a prisão em regime fechado de quem deixa de pagar pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma mudança polêmica no Código de Processo Civil. Um projeto acaba com a prisão em regime fechado de quem deixa de pagar pensão alimentícia.

O risco de prisão imediata caso a pensão não seja paga faz desta lei uma das mais rigorosas do pais. A Justiça só aceita dois tipos de justificativa: se a pessoa já estiver presa ou internada por causa de doença. Nem a alegação de desemprego é suficiente para evitar o risco de ir para a cadeia.

O novo Código do Processo Civil em votação na Câmara prevê alterações nessa lei. O ponto mais polêmico muda a prisão de regime fechado para semiaberto. A pessoa trabalha durante o dia e passa a noite encarcerada.

A bancada feminina na Câmara é contra as alterações e espera que um acordo com as lideranças mantenha tudo do jeito que está.

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