Prisão iminente, voto misterioso e impacto no Judiciário rodeiam julgamento de Lula

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira, a audiência que decide o futuro penal e eleitoral do petista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá.

Na sessão anterior, interrompida devido ao horário avançado, a Suprema Corte concedeu salvo-conduto garantindo a liberdade do petista até a apreciação desse habeas corpus. Isso impediu que Lula fosse preso em março, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os embargos de declaração, recurso disponível na segunda instância.

Pelo entendimento do STF, um condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena. O julgamento desta quarta, porém, pode mudar essa jurisprudência e manter Lula solto, inclusive para se candidatar nas eleições deste ano.

Se os ministros rejeitarem o habeas corpus, no entanto, a possibilidade de o ex-presidente ser preso é iminente. “Nesse caso, o próprio TRF4 já pode mandar expedir a execução imediata da pena ou determinar que o juiz da primeira instância [Sérgio Moro] o faça”, explica o especialista em direito penal Rogério Cury ao Portal da Band.

“Existe, porém, a seguinte discussão: deve-se aguardar a publicação do acórdão [documento oficial com a decisão do STF] para mandar prender Lula? A publicação pode acontecer de forma célere, entre dois ou três dias, mas é possível que a ordem da prisão seja emitida antes mesmo que o acórdão saia”, detalha ainda.

Em um cenário no qual os ministros da Corte acatem o habeas corpus, Lula não pode ser preso antes do trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos em todas as instâncias da Justiça precisam ser apreciados para que o condenado passe a cumprir sua sentença.

O voto misterioso

A ministra Rosa Weber durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal A ministra Rosa Weber em sessão no Supremo (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Já dá para ter uma ideia do posicionamento que os ministros do Supremo Tribunal Federal terão no julgamento desta quarta. O placar, todavia, está bem dividido: cinco contra cinco. Se as previsões se consolidarem, o voto de desempate será da ministra Rosa Weber, cujo parecer da questão ainda é incerto.

“Em 2016, quando a Corte discutiu a questão, Rosa Weber foi contra o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Entretanto, desde aquela data, ela julgou o habeas corpus de 58 condenados e acatou apenas um, o que pode indicar que ela possa mudar de posição”, elucida Rogério Cury.

A decisão alternativa

Ministro Dias Toffoli durante sessão da 2ª turma do STFDias Toffoli durante sessão da 2ª turma do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Ainda há, entretanto, uma terceira possibilidade. O ministro Dias Toffoli apresentou uma alternativa que pode prevalecer na sessão desta quarta. No julgamento de 2016, ele defendeu o cumprimento de pena após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns colegas de Toffoli, como Gilmar Mendes, por exemplo, têm indicado que podem seguir esse entendimento, chamado de voto médio.

Se essa for a decisão da maioria dos ministros, Lula pode respirar aliviado – ao menos por um tempo. “Os processos de recurso no STJ costumam a demorar, em alguns casos até anos”, relata Rogério Cury.

Vale ressaltar que a apelação ao STJ, conhecida como “recurso especial”, trata apenas da matéria técnica, e não das provas. “A Corte pode até alterar o tempo de pena, por exemplo, se houver um entendimento de que algum dispositivo de lei foi violado na fixação da sentença, só não pode ocorrer a reapreciação de provas.”

Os recursos ainda possíveis

Advogados que atuam na defesa do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles José Roberto Batochio e Cristiano Zanin MartinsAdvogados que atuam na defesa de Lula, entre eles José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Seja qual for o resultado do julgamento nesta quarta, e independentemente se Lula for preso ou não, a defesa do petista ainda tem algumas cartas na manga. Além do já citado recurso especial no STJ, os advogados podem recorrer também ao chamado recurso extraordinário, uma apelação apreciada pelo STF.

“Por este meio, os advogados do petista suscitam a tese de que a condenação de Lula afronta a Constituição, que estabelece a condenação após o trânsito em julgado. Se os ministros assim entenderem, há chances de o processo ser anulado, Lula ser solto e começar tudo de novo”, exemplifica Cury.

A defesa de Lula pode ainda pedir medida cautelar de efeito suspensivo da prisão, caso o petista esteja na cadeia, se algum desses recursos for admitido pelas respectivas Cortes.

Os impactos no Judiciário (e na Lava Jato)

Sede do Supremo em Brasília: primeira sessão do ano deve analisar a possibilidade de réu ocupar linha sucessória da PresidênciaSede da Suprema Corte em Brasília (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

A decisão do STF não vai impactar apenas no futuro penal e eleitoral de Lula, e também não somente nos presos da Operação Lava Jato, mas em todos os réus condenados em segunda instância que já cumprem sentença.

Isso não quer dizer que revogar a jurisprudência vai “estragar” a operação que ganhou popularidade no Brasil. “O que pode ocorrer é que os presos, tanto da Lava Jato como de qualquer outro processo, serão soltos, mas eles já estão condenados – isso não muda. Hora ou outra, se assim a Justiça entender, eles voltarão para a cadeia”, explica o especialista em direito penal.

Para Cury, uma coisa é certa: discutir novamente uma questão já debatida em 2016 cria um clima de apreensão no Judiciário. “O habeas corpus é um dispositivo de extrema importância, por isso está assegurado na Constituição. Entendo que é um recurso a ser preservado pois garante o direito à liberdade. Avaliar essa questão várias vezes, em tão pouco tempo, cria uma insegurança jurídica muito grande no país”, avalia por fim.

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