Após habeas corpus a Lula, MPF denuncia o desembargador Rogério Favreto ao STJ

Inquérito investigará magistrado por prevaricação - quando o funcionário público pratica ato ilegal para satisfazer interesse pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com uma denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ que abra um inquérito para investigar o magistrado por prevaricação - quando um funcionário público pratica ato ilegal para satisfazer interesse pessoal.

No último domingo, 8, Favreto concedeu, por duas vezes, um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O MPF também apresentou uma reclamação contra Favreto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pena para este ato pode ser prisão de três meses a 1 ano, além de multa.

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