Câmara aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

Medida estabelece valores levando em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) após a greve dos caminhoneiros que paralisou o país em maio deste ano.

A MP, que segue agora para o Senado, estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.

O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo. Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado pelo presidente da República, Michel Temer.

O relator também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção da nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos. "Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso", disse o relator. "A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe para que ela seja cumprida provisoriamente", acrescentou.

Atendendo a um pedido da FPA, a multa para quem não cumprir o frete mínimo também foi afrouxada na versão final do texto que agora será apreciado pelos senadores, passando a ser o dobro da diferença em relação ao frete devido. Antes, era o dobro do próprio frete.

O tabelamento mínimo do frete foi uma das ações do governo para encerrar a paralisação nacional dos caminhoneiros em maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do país.

Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que "vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo".

"Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas", disse o governo.

Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.

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