OAB pede urgência em pedidos de impeachment

Ordem acusou Câmara de "cinismo" e questionou conduta de Rodrigo Maia

A Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a entrevista do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, publicada pela revista Época no fim da noite dessa sexta-feira (16), reforça a necessidade de que a Câmara dos Deputados coloque na pauta "com urgência a análise dos pedidos de impeachment”.

Um dos requerimentos é assinado pela OAB.

Em nota assinada pelo presidente da Ordem Claudio Lamachia, a instituição acusa a Câmara “cinismo” por agir “como se nada estivesse acontecendo no país” e ressalta que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve “satisfação à população”.

Leia a nota da OAB:

"O Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder. As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições.

A OAB fez uma análise técnico-jurídica e já concluiu pela necessidade de impeachment do presidente Michel Temer. Assim como no ano passado, quando a OAB pediu o impeachment de Dilma Rousseff, estão presentes, mais uma vez, os elementos que configuram crime de responsabilidade.

O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment.

Trata-se de um momento e de uma situação tristes. Mas a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado. Um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições.

A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment.

Sem o resgate moral das instituições – e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise."

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