SP: prefeitura proíbe fechamento de ruas sem saída

Moradores têm até segunda-feira para remover portões e cancelas do local

Terão que ser liberadas até a próxima segunda-feita as ruas sem saída da capital paulista que foram fechadas por moradores. O comunicado para o fim das chamadas vilas - como são conhecidas as ruas fechadas por portões ou cancelas - já foi enviado pela prefeitura. 

A medida não agradou os moradores, principalmente os mais antigos. 

A rua Aziz Jabur Maluf, na zona sul, não tem saída. Como, teoricamente, apenas os moradores trafegam por ali um um portão eletrônico foi intalado e o equipamento é controlado somente pelos donos das 17 casas do local. 

O empresário Darío Correia da Silva explica: a rua foi fechada há vinte anos por questões de segurança.

Na Vila Mariana, em outra região da capital paulista, moradores de pelo menos 30 vilas já receberam a notificação para liberar o acesso às ruas. 

A prefeitura alega que está cumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o TJ a lei de 2009 que permite o fechamento de ruas da capital paulista é inconstitucional. 

Por isso todos os bloqueios deverão ser removidos. Só haverá exceção para quem conseguir provar que recebeu autorização do município antes de agosto do ano passado, período em que saiu a decisão do Tribunal de Justiça.

A prefeitura informou ainda que está levantando todos os casos e notificando um por um.

Na época da ação, o Ministério Público de São Paulo, alegou que o fechamento de ruas é inconstitucional porque desrespeita a circulação livre e que a elaboração da lei não teve participação popular.

Mas os desembargadores concordaram apenas com a irregularidade na forma como a lei foi elaborada, partindo do Legislativo. A Constituição do Estado de São Paulo diz que esse tipo de medida deve ser elaborada pelo Executivo.

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