Prefeitura de SP anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,30

Além do aumento da tarifa, administração anunciou também o corte de subsídios a empresas no vale-transporte

A Prefeitura de São Paulo anunciou, na noite desta sexta-feira, 28, que o preço da passagem do ônibus na capital paulista passará de R$ 4 para R$ 4,30 a partir do dia 7 de janeiro de 2019. O aumento, de 7,5%, ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em 7 de janeiro deste ano. Corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção teria de ser para R$ 4,15, segundo as projeções de inflação consolidadas neste ano feitas pelo Banco Central, de 3,6%.

Segundo a Prefeitura, o aumento foi baseado na inflação acumulada dos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%.“Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema”, afirmou a administração da capital paulista em nota.

O reajuste ocorre após a capital bater o recorde de gastos para subsidiar o sistema, embora o número de viagens feitas nos coletivos esteja em queda. Por causa dos sistemas de gratuidade do bilhete único, e também de benefícios a estudantes e idosos, que não pagam passagem, os valores recolhidos com a tarifa não são suficientes para custear a operação do sistema, o que faz a Prefeitura de São Paulo complementar a verba por meio de subsídios pagos às empresas do setor.

Neste ano, o orçamento da Prefeitura previa um repasse de R$ 2,1 bilhões em recursos do tesouro municipal para subsidiar a operação das empresas de ônibus. Esse valor estourou ainda no começo do segundo semestre, e deve fechar em R$ 3,3 bilhões. Mesmo assim, segundo os dados da SPTrans disponíveis na internet, neste mês a empresa somou atrasos de pagamentos às companhias de ônibus que somam R$ 38 milhões.

De acordo com a Prefeitura, as gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência serão mantidas. Diariamente, 9,5 milhões de passageiros utilizam os 14 mil ônibus que circulam pela cidade.

Fim de subsídios

Além do aumento da tarifa, a Prefeitura anunciou também o corte de subsídios a empresas no vale-transporte. Segundo a administração municipal, o valor a ser pago pelo empregador passará a R$ 4,57. Esta mudança deve entrar em vigor em 30 dias. 

Os detalhes dos novos valores serão publicados no Diário Oficial deste sábado, 29.

Bilhetes Mensal e Diário

Os bilhetes Mensal e Diário também serão reajustados a partir de 7 de janeiro. O Mensal somente ônibus passará de R$ 194,30 para R$ 208,90. Já o Diário passa de R$ 15,30 para R$ 16,40.

Os passageiros que carregarem seus bilhetes até 23h59 do dia 6 de janeiro poderão viajar com o valor da tarifa antiga enquanto o crédito do bilhete não se esgotar. Os que comprarem seus créditos temporais antes da data do reajuste também poderão continuar utilizando o bilhete normalmente com os valores atuais.

Licitação

As 19 empresas de ônibus que atuam na cidade estão contratadas de forma emergencial, sem licitação. Desde 2013 a concessão do setor, feita em 2003, está vencida. As gestões Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB) lançaram propostas para novos contratos mas os editais foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou sua versão para nos novos contratos no início deste mês, com previsão de recebimento das propostas no dia 23 de janeiro.

Em relatório publicado em outubro, o TCM apontou que a cidade já gastou R$ 34 bilhões, em pagamentos feitos sem licitação, para as empresas do setor, somando os valores recolhidos do usuário, por meio da tarifa, e os subsídios que vêm do Tesouro.

A transferência de recursos para a operação das empresas de ônibus foi 97 vezes maior do que o que foi investido pela Prefeitura na área de transportes públicos. Neste ano, de um orçamento de cerca de R$ 598 milhões para a construção de corredores e terminais de ônibus, a cidade investiu cerca de R$ 34 milhões.

No orçamento para 2019, aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira, 26, os vereadores reduziram a proposta inicial da Prefeitura, que pediu R$ 2,9 bilhões em subsídios para o próximo ano, para R$ 2,7 bilhões. Os parlamentares ainda haviam inserido uma emenda ao orçamento que impedia a Prefeitura de aumentar valores de subsídios para serviços concedidos a terceiros.

O prefeito Covas vetou essa emenda ao sancionar o orçamento, nestas sexta-feira, 28, no Diário Oficial da Cidade. Ele argumentou que o texto impunha à Prefeitura "a responsabilidade de efetuar ação que não depende apenas de sua atuação, posto que a execução de cada despesa pública implica, necessariamente, a obediência a um conjunto de leis e contratos que dependem da participação ativa de terceiros, como se dá, por exemplo, com o transporte público".

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