TJSP determina que Alexandre Nardoni volte para o regime fechado

À Rádio Bandeirantes, desembargador argumentou que condenado por matar a filha precisa de avaliação antes de voltar a conviver em sociedade

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu nesta terça-feira, 13, por unanimidade, cassar a progressão prisional concedida a Alexandre Nardoni, condenado à pena de 30 anos de reclusão pelo homicídio, em 2008, de sua filha, Isabela Nardoni.

Com a decisão, Nardoni terá de retornar ao regime fechado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista.

Nardoni havia conseguido progressão prisional e estava em regime semi-aberto desde o final do mês de abril. Após a decisão inicial da Justiça de abrandar sua pena, o Ministério Público recorreu e obteve decisão favorável no órgão colegiado do TJ.

O relator do caso, desembargador Luís Soares de Mello, disse em entrevista para a Rádio Bandeirantes que Nardoni precisa ser avaliado antes de voltar a conviver em sociedade.

“Fiquei assustado com a possibilidade tão repentina de progressão de pena”, explica o magistrado, que reformou a decisão de primeiro grau.

Além dos requisitos objetivos, criminosos que praticaram crimes graves devem passar por exame criminológico.

“É preciso mudar a lei, mas há requisitos para manter presos no regime mais gravoso”, acrescentou o desembargador.

Na decisão da 4ª Câmara ainda foi determinado que Nardoni seja submetido ao teste de Rorschach, avaliação em que são utilizadas pranchas com borrões de tinta. As respostas revelam dados a respeito do desenvolvimento psíquico, das funções e sistemas cerebrais do indivíduo.

Alexandre Nardoni foi condenado à pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, de sua filha Isabela Nardoni, de 5 anos, em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e oito meses.

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