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Atualizado em quarta-feira, 13 de novembro de 2013 - 18h17

Ações para recuperar perdas com FGTS

Saiba como proceder para tentar corrigir o valor do benefício

A correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está provocando uma corrida à Justiça. Isto porque os trabalhadores estão tentando substituir o atual indicador, calculado através da Taxa Referencial mais o juro fixo de 3% ao ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o INPC. A ideia é recuperar parte da quantia perdida no decorrer dos anos e garantir que o saldo avance no mesmo ritmo da inflação.

 

Em 14 anos, o índice de preços no Brasil foi mais de 90% maior do que o rendimento do dinheiro nas contas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal definiu que o atual indicador não poderia ser usado para corrigir o valor dos precatórios, pois a correção pela TR não repõe o poder de compra.

 

Para reaver os prejuízos, muitos trabalhadores que tiveram valores depositados no FGTS estão promovendo uma enxurrada de ações coletivas e individuais, direcionadas à Caixa Econômica Federal. De acordo com a advogada trabalhista Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, todo o trabalhador que teve a carteira de trabalho assinada a partir de 1999 tem direito à revisão do benefício.

Apesar da maioria das ações no RS terem sido favoráveis à Caixa, com o argumento de que o banco apenas cumpre a legislação vigente, muitos sindicatos estão entrando com ações coletivas para rever os valores do FGTS.

 

A advogada Maria Cristina afirma que, caso haja ações favoráveis aos trabalhadores, a população deve estar atenta ao tipo de contrato de trabalho que possui para avaliar se o saque do benefício é válido.

A busca pela correção dos valores do FGTS já ultrapassou em cinco mil o número de ações na Justiça gaúcha.