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Atualizado em terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - 18h11

Imbé vai recorrer de decisão que determina a demolição de condomínio

Justiça alega que a área é de preservação ambiental permanente
Condomínio foi construído na faixa de dunas da cidade / Divulgação Condomínio foi construído na faixa de dunas da cidade Divulgação

O local de construção do condomínio Las Olas, na cidade de Imbé, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, é alvo de um impasse judicial. A Justiça Federal determinou a demolição dos edifícios, que ficam na faixa de dunas da praia, alegando que a área utilizada é de preservação ambiental permanente.

 

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal há cinco anos. O principal ponto de questionamento é a proximidade do empreendimento da orla. O procurador-geral do município de Imbé, Rodrigo Daniel Pereda, afirma que a gestão irá recorrer da decisão.

 

“Não concordamos com essa condenação de forma solidária para recuperar a área e fazer a demolição. A área é exclusiva para empresa pelo lucro, não tem por que estender verba pública para recuperar área da empresa”.

 

“Tudo bem, o meio ambiente é um bem de todos, o município zela por isso, mas também contesta esse entendimento do Ministério Público Federal quanto essa questão dos 60 metros”, completa Pereda.

 

As licenças ambientais permitem construções somente a partir de 60 metros da praia. A sentença do juiz Oscar Valente Cardoso ordena, ainda, a execução de um projeto para a recuperação da área degradada pelo condomínio.

 

A indenização pelos danos ambientais foi orçada em R$ 500 mil. A prefeitura da cidade foi incluída no projeto por ter dado o aval para a construção. Entretanto, ainda de acordo com Rodrigo Pereda, este papel, à época, era exclusivamente desempenhado pela Fepam.

 

“Na época, a competência que permitiu o licenciamento ambiental era estadual, então era competência da FEPAM. O que o município fez foi emitir os alvarás autorizando a construção do condomínio com base na licença de instalação que a FEPAM emitiu pro empreendedor. A fiscalização e o licenciamento foi feito todo pela FEPAM”.

 

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental ainda não se posicionou sobre o caso. A decisão será questionada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.