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Atualizado em quinta-feira, 29 de novembro de 2018 - 14h09

Procon fiscaliza postos em Ilhabela

 / Procon Procon

O Procon Municipal de Ilhabela passou nos postos de gasolina e conferiu se eles estão repassados os reajustes do preço da gasolina adequado, dentro da conformidade com a política de preços da Petrobras.

 

Durante a ação do órgão, quatro dos cinco postos notificados informaram já ter aplicado baixa e informaram que haverá uma nova adequação assim que receberem a nova remessa de combustível.

 

Embora o preço de combustíveis não tenha regulação no País, o Procon utilizou de Instrumento de Recomendação, a fim de que repassem os descontos obtidos ao consumidor final, e caso não o faça, apresentem documentação que justifique, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência, que é o caso do posto que não está com o reajuste em dia.

 

Uma vez não repassado o desconto e tampouco apresentada justificativa ao órgão, serão apuradas as condutas de infração ao artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de aplicação das medidas administrativas e judiciais cabíveis.