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Atualizado em segunda-feira, 15 de julho de 2019 - 20h05

Decisão do TJ determina o afastamento de Comandante da Guarda Civil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do Comandante e do Subcomandante da Guarda Municipal de Aparecida. A decisão foi proferida em ação cautelar preparatória, na qual a Promotora de Justiça Paloma Sanguiné Guimarães argumenta que os dois estão sendo investigados, em inquérito civil, pela prática de supostos atos de improbidade administrativa decorrentes de pagamento de horas extras não prestadas, bem como por terem sido omissos em apurar o uso de um veículo oficial pela esposa do Comandante e estariam tentando obstruir a investigação.

A ação é de 2017 e aponta, de acordo com o MP, que a esposa do comandante se utilizou de veículos da frota oficial para fins particulares em mais de uma ocasião. Foi instalada, então, sindicância para apurar as irregularidades, mas a indicação para presidir os trabalhos foi do subcomandante.

Alguns guardas relataram ao Ministério público que sofriam ameaças dos dois chefes imediatos. O afastamento tem como objetivo evitar que as investigações sejam atrapalhadas e está baseado no artigo 20, da lei de improbidade administrativa.

A decisão do TJSP considerou que “o conjunto probatório trazido aos autos pelo Ministério Público demonstra que as autoridades em questão vêm coagindo, ainda que de forma dissimulada, as testemunhas e com isso dificultando e/ou impedindo a colheita de provas no inquérito civil público. Não bastasse, mostra-se, no mínimo, temerosa a atitude do demandado (...) em encaminhar para instrução do inquérito excesso de documentação que em nada acrescenta à elucidação dos fatos e só tende a confundir e provocar morosidade na análise dos dados”.