Ministros do TSE rejeitam pedido de registro de candidatura de Lula

Partido dos Trabalhadores terá prazo de 10 dias para apresentar substituto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta sexta-feira, 31, rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições deste ano. O placar fechou em 6 votos a 1.

Votaram com esse entendimento o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. Edson Fachin foi quem abriu divergência.

No voto, Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

"Declaro a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e, por consequência, indefiro seu registro de candidatura para concorrer ao cargo de presidente da República. Faculto à coligação substituir o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no prazo de dez dias, vedo a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha presidencial no rádio e na televisão, até que se proceda substituição e determino a retirada do nome do candidato da programação da urna", disse Barroso.

Entenda
Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisavam ser analisados pelo TSE.

Defesa
Os advogados exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. Para a defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente deve entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em tese, seria distribuído entre 7 dos 11 ministros da Suprema Corte, ficando de fora do sorteio de definição da relatoria a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo.

Também ficariam excluídos da relatoria do recurso extraordinário os três ministros do STF que integram o TSE e devem participar do julgamento do registro de Lula: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber.

A avaliação do PT é a de que as maiores chances de vitória seriam se o recurso caísse com o ministro Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno.

Compartilhar

Deixe seu comentário