TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Haddad envolvendo show de Roger Waters

Além do cantor não ter recebido incentivos da Lei Rouanet, faltam provas do suposto conluio com a empresa do espetáculo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 13, a ação apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha do candidato à presidência da República derrotado Fernando Haddad (PT), pela qual acusava ter havido abuso de poder econômico na turnê do cantor Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd, realizada no Brasil em outubro.

No processo, a defesa de Bolsonaro pedia a inelegibilidade ou cassação de registro do adversário na disputa.

Durante seus shows, Waters fez críticas a Bolsonaro. No primeiro espetáculo, o telão ao fundo do palco trazia uma lista de líderes mundiais considerados pelo músico como neofascistas. Estavam ali nomes como Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria; Marine Le Pen, liderança de extrema-direita da França; Lech Kaczynski, ex-presidente da Polônia; Vladimir Putin, presidente da Rússia e, por último, o candidato - já eleito - Jair Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegava que o ato era um tipo de propaganda irregular, e havia conluio entre a empresa T4F Entretenimento, que promoveu o show, e os candidatos na disputa, atualmente derrotados. Isso porque, sustentavam, a empresa é beneficiária de "várias contratações" da Lei Rouanet, criticada pelo presidente eleito.

Os advogados de Bolsonaro ainda citavam a publicação do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que afirmou: "Roger Waters recebeu cerca de R$ 90 milhões para fazer campanha eleitoral disfarçada de show ao longo do 2º turno".

O ponto foi rebatido pela defesa do PT, por meio do advogado Marcelo Schimidt, e rejeitado pelo relator da ação, ministro Jorge Mussi, corregedor-geral Eleitoral. Os dois destacaram, em ofício ao TSE, informação do Ministério da Cultura sobre o espetáculo do cantor Roger Waters não ter recebido apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal estabelecido pela lei. Mussi também afirmou que inexistiram provas seguras de prática de conluio com a empresa para revelar "uso malicioso da turnê".

Ainda de acordo com Schimidt, a ação apresentada pelo candidato vitorioso do PSL era uma tentativa de censurar a livre manifestação do artista. "Em vários países Rogers Waters se manifestou contrário aos ideais e pensamentos, e assim fez quando esteve no Brasil". O defensor ainda lembrou que o contrato dos shows foi fechado em 2017, antes mesmo do registro de candidatura do PT.

Liberdade de expressão

O tema da liberdade de expressão também foi levantado na manifestação do Ministério Público Eleitoral, autor do pedido de rejeição da ação. Em sustentação oral nesta quinta-feira, 13, o vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou: "o pleito de 2018 ficará registrado como um período de grande liberdade".

Para Jacques, poderia "manchar a normalidade do pleito" uma intervenção judicial sobre manifestação artística no curso das eleições. "Liberdades são melhor controladas por outras liberdades do que com intervenções judiciais", disse o vice-procurador.

Esse foi o segundo julgamento concluído de ação de investigação judicial referente a eleição deste ano. Na terça-feira, 11, o TSE também rejeitou por unanimidade ação do PT contra Bolsonaro envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco.

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