TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

Partido diz que presidente eleito não declarou benefício recebido de Luciano Hang, que teria coagido funcionários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 13, por unanimidade, arquivar a ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas o benefício recebido do empresário, que teria constrangido os funcionários a votar no então candidato do PSL, sob ameaça de demissões.

O partido, que teve Fernando Haddad como candidato à Presidência, apontou episódios em que Hang teria coagido funcionários a irem trabalhar com camisetas favoráveis a Bolsonaro e falas aonde o empresário pintava cenário de perda de empregos caso o PT saísse vitorioso.

No julgamento, iniciado em 4 de dezembro e concluído nesta quinta-feira, 13, com os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o plenário do TSE não encontrou provas robustas o bastante para configurar abuso de poder econômico, ainda mais diante da consequência grave de uma possível inelegibilidade e cassação da chapa vencedora.

Relator do caso, o ministro Jorge Mussi, afirmou em seu voto: “para se caracterizar o abuso de poder é impositivo restar comprovado de forma inequívoca a gravidade dos fatos”. Isso não teria ocorrido de forma “robusta e concreta” no caso das lojas Havan.

Além de Rosa e Fachin, seguiram o relator os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.

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