Deputados concluem votação da MP dos Portos

Texto agora segue para aprovação do Senado, onde precisa ser votado ainda hoje

Em uma sessão que durou quase 23 horas seguidas, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados.

Entenda o que prevê o texto da MP

Após diversos trâmites, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente.

Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

Foi determinado ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.

Ao todo, o Plenário votou desde a manhã de quarta-feira dez destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça.

O texto agora segue para aprovação do Senado, onde precisa ser votado ainda hoje. A MP perde a validade à meia-noite desta quinta. A sessão no Senado está marcada para às 11h.

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