SP: passa a valer multa por impedir amamentação

Valor de R$ 500 dobrará em caso de reincidência em um período de até dois anos da punição anterior

Começa a valer nesta quarta-feira a lei que prevê multa de R$ 500 para locais que impedirem a amamentação em público em São Paulo. Valor dobrará em caso de reincidência em um período de até dois anos da punição anterior. A penalidade será aplicada a todos os tipos de estabelecimentos fechados.

 

A lei, sancionada em abril pelo prefeito Fernando Haddad (PT), explicita que os locais não precisam ter uma área separada para amamentação.

As denúncias sobre o descumprimento do decreto devem ser realizadas nas subprefeituras.

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