STF concede liminar e Lula não pode ser preso antes do dia 4 de abril

Suprema Corte suspendeu julgamento de habeas corpus, mas atendeu a um pedido da defesa que favorece o petista

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que impede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja preso até que a Corte termine o julgamento sobre o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente. A sessão foi suspensa, mas os ministros atenderam a um pedido do advogado do petista e deferiram a liminar, que é válida até o dia 4 de abril, data da retomada do julgamento.

Na prática, Lula não será preso - como era esperado - após julgamento de embargos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na próxima segunda-feira (26).

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Entenda

Houve uma discussão sobre se a sessão deveria continuar noite adentro para a análise do mérito do pedido da defesa, mas a maioria decidiu suspender o julgamento.

Diante da suspensão, a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse uma liminar para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento no TRF4.

A prisão do petista seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na segunda-feira, o TRF4 julgará o último recurso do ex-presidente contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Análise de HC dividiu ministros

A sessão desta quinta no STF começou com um debate sobre admitir ou não para análise o pedido do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que houve um entendimento anterior da Corte de que a pena se cumpra após a condenação em segunda instância – que é o caso do ex-presidente.

Foram sete votos pela admissão e quatro contra. A questão foi aberta pelo ministro relator, Edson Fachin. Votaram pela admissão Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram pelo não conhecimento Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

Confirmado o resultado, os ministros passarão a julgar o pedido em si da defesa de Lula, que é o de permanecer em liberdade até que se esgotem os recursos em todas as instâncias contra condenação.

Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante de milhares de apresentações de habeas corpus. Uma corrente é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. E há os favoráveis à apreciação dos pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

Veja destaques da sessão:

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