Em carta, Lula diz que decisão que o deixa fora de debate é 'censura'

Ex-presidente tentou na Justiça o direito de participar do evento, mas pedido do Partido dos Trabalhadores foi negado pelo TRF-4

Em carta enviada à Band,o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão da Justiça que o impede de participar do debate entre os candidatos à Presidência da República realizado pela emissora às 22h desta quinta-feira é uma “censura” que “viola a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar, e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado".

Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou liminarmente o pedido do PT em um mandado de segurança para que o ex-presidente participasse do debate.

O mandado, com pedido liminar, foi impetrado pela direção do PT contra outra decisão de caráter liminar da juíza federal convocada para atuar no tribunal Bianca Geórgia Cruz Arenhart que, na segunda-feira, 6, já havia considerado que o partido era "parte ilegítima para a postulação" - a juíza negou a mesma liberação para Lula participar do evento.

No requerimento, o partido requisitou liminar da ordem para que o petista participasse "presencialmente ou, de forma subsidiária por videoconferência ou por vídeos previamente gravados".

A relatora do mandado de segurança na 4ª Seção do TRF-4, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, no entanto, voltou a negar o pedido. A magistrada também considerou que o PT "não é parte legítima para ingressar com essa ação, pois, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº7210/84), cabe ao próprio preso, por meio de sua defesa constituída, pleitear judicialmente benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena".

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá (SP). Na carta, o petista afirmou, porém, que não cometeu “nenhum crime”.

“Sou candidato porque não cometi nenhum crime e tenho compromisso com este povo que, em 2010, ao final de meu mandato, concedeu-me o maior índice de aprovação de um presidente na história deste país, com 87% de avaliação positiva”, afirmou.

Leia a íntegra da carta enviada pelo ex-presidente:

"A decisão de me excluir do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Band, viola o direito do povo brasileiro e também dos outros candidatos de discutir as propostas da minha candidatura e até de me criticarem olhando na minha frente, e eu tendo o direito de responder.

A candidatura que lidera as pesquisas é impedida de debater com as demais suas propostas e ideias defendidas por milhões de brasileiros.

Viola também a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar, e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado. O nome disso é censura.

Sou candidato porque não cometi nenhum crime e tenho compromisso com este povo que, em 2010, ao final de meu mandato, concedeu-me o maior índice de aprovação de um presidente na história deste país, com 87% de avaliação positiva.

O Brasil precisa debater seu futuro de forma democrática. Ter eleições onde o povo, que já viveu dias melhores em um passado recente, possa escolher que caminho quer para o país, com a participação de todas as forças políticas da nação.

Luiz Inácio Lula da Silva"

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