A 15 dias da eleição, candidatos só podem ser presos em flagrante

Regra do Código Eleitoral Brasileiro também serve para os eleitores; o período, porém, começa cinco dias antes do pleito

A partir deste sábado, 22, os candidatos das eleições deste ano só poderão ser presos em casos de flagrante. O Código Eleitoral Brasileiro impede que os postulares aos cargos sejam alvos de mandados de prisão nos 15 dias que antecedem o pleito. O período se estende até as 48 horas após as eleições.

“Mandados de prisão preventiva ou temporária não podem ser cumpridos durante este prazo, salvo em situação de crime em flagrante”, reforça o especialista em Direito e Processo Penal Leonardo Pantaleão.

O jurista aponta ainda um detalhe adicional. “A pessoa que infringir essa garantia, ou seja, quem deter um candidato dentro deste período, pratica crime previsto no Código Eleitoral.”

A medida também serve para os eleitores, mas os prazos mudam. Ao invés dos 15 dias garantidos aos candidatos, os eleitores não podem ser alvos de mandado de prisão cinco dias antes do pleito e até 48 horas pós-eleições, novamente salvo em casos de flagrante.

"É claro que inúmeras são as argumentações críticas a este dispositivo e que podem fomentar diversos entendimentos", conclui o especialista.

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